Participe da elaboração ou adequação dos
Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao
novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos
subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que
os legitimem, o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e
Municipais de Educação! #AcaoPeloPNE
Passada a mobilização em torno do Plano
Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração
democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O
Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino (SASE), divulgou um caderno de orientações para
apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos
municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que "os
Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente
produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos
Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE,
também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o
cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde
ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para
que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com
qualidade e para todos".
O
documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o
Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que
começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes
para o processo de pactuação.
"É
no território do município que as metas nacionais se concretizam. A
articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser
construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a
quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário
de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
A
elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem
realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos
Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de
Educação (CNE).
Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.
Fonte: Portal da CNTE
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