Mais uma batalha vencida no PNE

A última marcha a Brasíla, ano passado pedia a aprovação de 10% do PIB para a educação e na última terça-feira (28/5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o parecer do relator José Pimentel ao Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12). A matéria estava na CAE desde outubro de 2012, e agora seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes, antes de ser apreciada pelo plenário do Senado.

A aprovação do PNE, na CAE, também é consequência da pressão dos atores sociais, especialmente daqueles envolvidos na 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no dia 24 de abril. À época, o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo se comprometeram em agilizar a tramitação do PNE, e a sociedade espera ver a matéria concluída, com suas principais reivindicações incorporadas, até o final do ano nas duas casas legislativas.

Sobre o conteúdo do substitutivo da CAE, embora o mesmo ainda não tenha sido disponibilizado até o fechamento da matéria, verificou-se na votação que o relator optou em manter a meta intermediária de financiamento do PNE, devendo o investimento público em educação alcançar o percentual mínimo de 7% no meio da vigência do Plano e 10%, também no mínimo, até o fim da década. Por outro lado, um acordo envolvendo o MEC e o Parlamento prevê computar parte dos investimentos públicos para programas do Governo, a exemplo do Prouni, que desonera impostos, do Pronatec e do Ciência sem Fronteiras, que funcionam em parceria com a rede privada através de concessão de bolsas de estudos.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve presente à votação na CAE, a luta da Confederação e dos parceiros educacionais é pela destinação das verbas públicas para a escola pública, e a CNTE voltará a defender sua bandeira nas comissões que ainda faltam analisar o PNE.

Outro ponto polêmico do parecer da CAE refere-se à ausência de implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), no prazo previsto no texto da Câmara dos Deputados (2 anos). O Governo e parte do Congresso consideram que o CAQ precede de mecanismos que garantam seu financiamento à luz de um regime de cooperação pautado pelo Sistema Nacional de Educação. Neste sentido, a CNTE pretende discutir com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação uma estratégia que assegure o envio de projeto de lei do Executivo ao Congresso, até o fim do primeiro ano de vigência do Plano Decenal. Até lá, a Conae já terá ratificado sua posição sobre o assunto, que deverá ser absorvida pelo referido projeto do Poder Executivo.

A CNTE aguarda, nesse momento, a publicação do substitutivo aprovado na CAE-Senado para emitir opinião mais precisa sobre os temas abordados pela Comissão.

A luta continua!

Fonte: CNTE

Contee convoca categoria a debater projeto de lei sobre a aposentadoria de mulheres e de professores e professoras

A luta pelo fim do fator previdenciário é uma batalha antiga dos trabalhadores, incluindo da Contee, reafirmada mais uma vez na pauta de reivindicações que as centrais sindicais têm levado às ruas e pressionado o Governo e o Congresso Nacional.

Enquanto segue esse impasse e a medida perversa, cuja revogação a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, defende enfaticamente, continua em vigor, a categoria de professores e, sobretudo, professoras da educação básica segue como uma das mais impactadas.

Nesta semana, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Ao tomar conhecimento da matéria, a Secretaria de Comunicação da Social da Contee procurou diretamente a deputada para esclarecer a categoria e agora convoca as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras em educação a se inteirar e debater o teor do projeto apresentado.

“Peço que as entidades organizadas se movimentem, discutam, sugiram modificações na proposta para que possamos acabar com essa estrutura perversa”, conclama a deputada. A matéria, que começa a tramitar agora, precisa passar pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Finanças.

“O fator previdenciário, por si só, é uma regra que penaliza o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo, como é o caso, principalmente das professoras. Quando a Constituinte definiu que a aposentadoria seria diferenciada, a intenção do legislador era justamente reconhecer a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor. Temos que resgatar o que foi garantido pela Assembleia Nacional Constituinte.”

A proposta de Alice Portugal é que, para efeito da aplicação do fator previdenciário, à idade e ao tempo de contribuição do segurado sejam somados cinco anos quando se tratar de mulher, cinco anos quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e dez anos quando se tratar de professora que faça essa comprovação.

A deputada afirmou ao Portal da Contee que conversou com especialistas, inclusive em cálculo atuarial, e técnicos do INSS, os quais garantiram que a matéria é constitucional. Ainda conforme a parlamentar, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício em função do fator previdenciário, enquanto os docentes homens sofreram redução média de 26%.

“As mulheres foram mais prejudicadas pelo fator previdenciário e, entre elas, ainda mais gravemente as professoras. O objetivo é conceder isonomia às professoras e professores, garantindo-lhes os benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Não obstante não ser uma aposentadoria especial em seu significado legal, a especificidade da carreira é reconhecida pela Constituição e isso tem que ser assegurado.”

Conheça o projeto de lei na íntegra

Fonte: Contee

“Não tem como”

“Vamos começar com professores (FUNDEB). Qual é a receita do FUNDEB? Essa receita conta do cálculo, então a receita do FUNDEB vamos supor que seja 100. 100 ai nós precisamos pagar o pessoal, mas o pessoal do FUNDEB nos custa 120. É FUNDEB todo e mais um pouquinho.como vou dizer que vou aplicar só 54% se a própria lei diz que o mínimo são 60%. O valor do piso, que acho até justo, paga para os professores ultrapassa o limite de pessoal. não tem como."
Essa foi a fala da uma representante do poder executivo para defender a ultrapassagem do gasto com pessoal, mas devemos ponderar no seguinte ponto o valor do FUNDEB não foi usado todo e mais um pouquinho para pagar o pessoal, como ela falou, o valor foi de apenas 70,55%, conforme divulgado pela própria prefeitura.
“Não tem como”
Quanto ao FUNDEB o recurso aplicado com o pagamento dos professores foi o valor de R$ 8.018.935,39, se for verificado com a receita corrente líquida no ano de 2011 num montante de R$ 36.300.844,01, esse valor corresponde apenas a 22,09% portanto muito longe de comprometer os 54% de limites de pessoal, então dizer que os 60% do FUNDEB é vilão nas contas que ora é debatida na Câmara de Vereadores, só porque 60 é maior que 54 é um mero desrespeito a inteligência do povo, tentando induzir ao erro os menos desavisados, pois o piso dos professores não ultrapassa o limite de pessoal.


PEC 37

A Vereadora Professora Conceição repudia a PEC 37 que tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais. É notório o serviço prestado pelo MP a toda a sociedade.

ASSINE A PETIÇÃO

“Caros amigos, está em tramitação no Congresso Nacional PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da polícia. A PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano. Se a PEC for aprovada, o MP (que é a instituição mais independente em relação aos prefeitos, governadores, ministros e demais agentes políticos) ficará impedido de investigar essas fraudes e abusos, dependendo da ação da polícia que está hierarquicamente subordinada a essas autoridades. No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.”

Deputada Alice Portugal afirma que “professoras são as que mais sofrem com o fator previdenciário”

Deputada Alice Portugal - Foto: Gustavo Lima

A deputada federal Alice Portugal apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei para corrigir perdas decorrentes da incidência do fator previdenciário no cálculo de benefícios de professores. O Projeto de Lei 5580/13 propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário de professores  que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Segundo  a parlamentar, com a aplicação do fator previdenciário, em 2012, “as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício e  os professores sofreram redução média de 26%, inferior a dos demais segurados que se aposentaram por tempo de contribuição”.

A deputada explica que  a penalização da categoria decorreu do fato de que, com a introdução do cálculo do fator previdenciário, passou-se a considerar tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Em consequência, quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício.  Como – levando em conta o desgaste da profissão –  a Constituição Federal assegurara  o direito de aposentadoria aos 30 e 25 anos de contribuição, para professores e professoras respectivamente, a categoria sofreu maior redução no beneficio.

O PL 5580/13 vai corrigir essa distorção e assegurar que os docentes tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição.  Além disso, segundo Alice, o projeto vai “resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, uma condição diferenciada para a aposentadoria, com direito a um tempo de contribuição reduzido de cinco anos”.

A Vereadora Professora Conceição

A Vereadora Professora Conceição como integrante do bloco de oposição está fazendo o seu papel e claramente todos sabem o seu voto e pede ao povo que continue fiscalizando também e fique até o fim da sessão.

Até quando?

Gabriel, o pensador.

Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Público

A Vereadora Professora Conceição é membro da Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Públicos emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre: I - a proposta orçamentária; II - a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, quando for o caso, respeitadas às cautelas previstas no art. 110 §§ 2º e 3º, letras a) e b) da Lei Estadual n 2902, de 12/02/71. III - as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, e as que direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito Público; IV - os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa para acompanhar o andamento das despesas públicas; V - as proposições que fixem vencimentos do funcionalismo e os subsídios e a verba de representação do Prefeito e dos Vereadores, se for o caso; VI - Zelar para que nenhuma lei da Câmara, seja criada encargo ao erário municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários a sua execução ou a real existência dos recursos oferecidos, sendo assim já emitiu o seu voto na comissão e vai manter em plenário.

III Encontro Estadual de Mulheres do PCdoB-BA

A Professora Conceição participou do III Encontro deProfessora Conceição no III Encontro de Mulheres do PCdoB Mulheres do PCdoB-BA,  no Sindicato dos Comerciários de Salvador, em Salvador dia 18 de maio de 2013, onde aa mulheres de todo o estado onde debateram a política e luta com criatividade para combater a violência e a discriminação e pela igualdade de oportunidades.
Durante III Encontro Estadual de Mulheres do PCdoB, Deputada federal Jô Moraes fala sobre dificuldade em se aprovar no Congresso projetos que tratam da igualdade de gênero: "Há quatro anos tentamos aprovar o projeto de Alice Portugal que trata da igualdade de gênero no mundo do trabalho e não conseguimos nem pautá-lo".
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5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB

 

Professora Conceição e o Deputado Federal Assis Melo PCdoB/RS

A professora Conceceição participou do evento que aconteceu nesta quarta (15) e quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, o 5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB. O evento reuniu cerca de 200 comunistas que atuam na frente sindical em mais de 20 estados brasileiros. O encontro objetivou realizar um balanço político e organizativo da atuação dos comunistas sindicalistas em todo o Brasil e apontar perspectivas e tarefas para o crescimento do Partido junto à classe trabalhadora.

Durante a abertura do evento, o secretário nacional Sindical do PCdoB, Nivaldo Santana, fez um balanço da conjuntura política brasileira, os impactos da crise do capitalismo e a defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento como caminho para a realização do Programa socialista para o Brasil.

 Renato Rabelo

Segundo o dirigente nacional, a crise capitalista no mundo – que atinge com mais intensidade os EUA, o Japão e alguns países da Europa – alcança hoje dimensões planetárias. Ele reforçou o momento histórico de mudança na liderança econômica do mundo, com o deslocamento do centro dinâmico da economia mundial para a Ásia.
Nesse cenário de crise, Nivaldo lembrou que a América Latina tem sido um fator de diferenciação – através do avanço das forças progressistas em diversos países da região, uma maior distribuição de renda e a geração de empregos.
No Brasil, a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff significou uma viragem histórica para os trabalhadores, com a liquidação da política neoliberal. O dirigente nacional ressaltou, no entanto, que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Ele citou a precarização do mercado de trabalho, a gigantesca rotatividade e grande oferta de empregos de até dois salários mínimos e o grande índice de trabalhadores na informalidade.
“Quem atua na frente sindical deve ter um olhar mais atento. A situação melhorou, mas ainda temos muito chão pela frente”. Para o dirigente, o ambiente mais democrático para o trabalhador, criado a partir da eleição de Lula, é também uma questão essencial.
O presidente estadual do PCdoB no Rio de Janeiro e membro do Comitê Central, João Batista Lemos, também marcou presença e saudou a militância sindicalista no 5º Encontro. Para ele, esse é um momento decisivo para o acúmulo e fortalecimento do Partido entre os trabalhadores.

Batista citou a realização do 13º Congresso do Partido, em novembro, e o projeto eleitoral de 2014 como dois fatores decisivos para a militância sindicalista do PCdoB no próximo período. “Queremos aprofundar o processo de mudança iniciado por Lula, com soberania, democracia e direito aos trabalhadores. Para avançar, precisamos mudar a correlação de forças no Congresso”. Ele defendeu uma forte pressão política e social das massas para a efetivação dessas mudanças.
O dirigente estadual defendeu ainda o financiamento público de campanha como um dos fatores essenciais para a vitória de trabalhadores nas eleições. “Fortalecer o protagonismo político da classe trabalhadora é necessário para fortalecer o PCdoB. É necessário ainda fortalecer os trabalhadores na estrutura partidária, na composição da nossa classe na direção do Partido”.
Também presente, o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, salientou que o Encontro é um momento para a discussão do ponto de vista mais político e dos objetivos centrais do sindicalismo partidário no próximo período. Ele falou do crescimento da CTB no movimento sindical nacional e reforçou o objetivo de alcançar o posto de segunda maior central sindical do país.
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, também participou, na tarde de quinta-feira (16), do 5º Encontro Sindical e foi recebido com entusiasmo pelos sindicalistas comunistas.
Renato pontuou que apesar do significativo avanço democrático, o processo neoliberalista ainda não está plenamente superado. E exemplificou que entre esses problemas estão a questão da democratização do Estado, através da democratização do Judiciário e dos meios de comunicação.
Em sua fala, o dirigente nacional afirmou que a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um ciclo novo no Brasil. “Ele expressa a realidade dos anseios e reivindicações e perspectivas de forças democráticas, patrióticas, de esquerda que antes não tinham chegado ao centro do poder no país”.
Segundo Renato, a vitória de Lula em 2002 se deu em um novo contexto e só foi possível através da pactuação de outros compromissos e apresentação de uma aliança mais alargada. Ele observou que mesmo após o primeiro decênio de um governo popular progressista a sociedade brasileira ainda possui fortes “componentes conservadores, reacionários e retrógrados”.
“Deveríamos levar em conta que nesses 10 anos se estabeleceu uma transição da herança maldita neoliberal”, reforçou Renato. Ele explicou que para chegar ao centro do poder o governo Lula teve que fazer concessões e promover avanços. Segundo o dirigente, toda a transição deve ser vista do ponto das tendências da mudança e da continuidade. “Só que nessa transição fomos avançando nos interesses da maioria da nação, alterando a relação e a interação entre a questão democrática e social”.
Ele lembrou a urgência do governo em resolver a questão da fome, enfrentando dessa maneira os problemas mais urgentes e graves da sociedade brasileira. Outro ponto exaltado pelo dirigente foi a mudança nas relações internacionais e o reforço da soberania brasileira.
Ele abordou ainda a questão da frente parlamentar, de massas e da luta de ideias. “Não podemos separar as frentes. Temos que debater de forma franca e prévia essas questões. Partimos da ideia de que o trabalhador tem razão, para sempre avançarmos mais.”
“Nossa visão se articula em três questões fundamentais: soberania, democracia e progresso social. Para nossa natureza de Partido a questão do trabalho é fundamental, mas não podemos deixar de ver essas outras questões. Não poderemos seguir um caminho próprio de desenvolvimento sem soberania. O partido tem que ver essas questões de forma articulada”, salientou o líder comunista.
O Secretário Estadual Sindical do PCdoB-RJ, Fernando Nogueira, participou do encontro e salientou a importância do espaço: “O Encontro contou com a presença de vários quadros da Direção Nacional do partido, o que contribuiu muito para que houvesse uma troca de experiências dos militantes sindicais de base com os dirigentes. Um Encontro desse tipo é muito importante para formar a consciência comunista dos nossos sindicalistas, e para que a direção também tenha contato com as pressões que os nossos militantes sofrem em suas bases; isso ajuda a nortear a ação política do partido, tanto na via institucional como nos Movimentos Sociais. Revela também a importância da consciência política da militância na construção de um partido comunista de massas”.

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Inauguração da Quadra da Praça 8 de março

O Dois de Julho agora é data comemorativa nacional

 
“Vitória da memória histórica da Bahia” comemora a autora do projeto, Alice Portugal
O Plenário do Senado aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Para a deputada Alice Portugal, autora da proposição, após anos de espera o Senado aprova e reconhece o 2 de julho como “uma data histórica e reafirmadora da independência da Bahia e do Brasil”.
“É a data da libertação da Bahia e, em definitivo do Brasil. É a data em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da Pátria”, ressalta Alice.
O Dois de Julho, apesar de pouco conhecido nacionalmente, é na verdade uma data de grande valor histórico e também de definição dos conflitos entre Brasil e Portugal para o alcance da independência. Alice destaca que o projeto não prevê a criação de mais um feriado, mas faz o reconhecimento histórico, justo e necessário “para uma data tão comemorada pelo povo baiano, ocasião em que se reverenciam os heróis da luta pela independência da Bahia e pela completa libertação do Brasil do domínio português”.
Neste sentido, Alice cita o historiador baiano Luis Henrique Dias Tavares, doutor em História do Brasil e Professor Emérito da UFBa, que em mais de 50 anos de pesquisas aponta que “os verdadeiros heróis da independência são os diversos segmentos populares, entre eles, os lavradores, os ex-escravos que pegaram em armas e também os índios que contribuíram logisticamente consolidando a independência do Brasil em definitivo”.
A deputada afirma que além desses brasileiros anônimos as lideranças do movimento “merecem ter seus nomes inscritos ao lado de outros bravos que são homenageados em todo o país”, citando os nomes de Luiz Lopes, João das Botas, Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus.
Durante a sessão a deputada Alice Portugal foi felicitada, em nome de todos os baianos, nos discursos dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE); da baiana Lídice da Mata (PSB-BA); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Alice Portugal considera que a aprovação desse projeto de lei, pelo Senado, certamente contribuirá para ampliar o debate em torno do reconhecimento de outros “símbolos e patrimônios nacionais presentes na memória e na vida do povo baiano”, como por exemplo, a transformação da Biblioteca Pública da Bahia e do Arquivo Público da Bahia, respectivamente, em Biblioteca Nacional da Bahia e Arquivo Público Nacional da Bahia.
A matéria agora segue para sanção da presidente da República.

Feliz Dia das Mães

A Professora Conceição vem parabenizar as todas as mães que sabem a verdadeira beleza de ser o que é:

Dia das mães

“70 Anos de Luta pela Consolidação da CLT no Brasil”

Redundância a parte, no dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. O aniversário da CLT chega num momento importante da luta política nacional, sobretudo, neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional.
A CLT criada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, na era Vargas, abriu caminho para a consagração de uma cesta básica de direitos, remuneração, férias, 13º salário, licença maternidade, entre tantos outros direitos e benefícios que contribuíram com um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
O desafio da transição para uma economia industrial na década de 1940 exigiu uma regulação do trabalho mais ampla, anteparadas pela criação do salário mínimo e da instituição da Carteira de Trabalho. A CLT foi e continua sendo, mesmo sobre os constantes ataques e ameaças de desregulamentação, fundamental para formalidade e dignificação do trabalho.
Ao celebrar as conquistas da CLT destaco 5 pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, estratégicos na busca do diálogo e entendimento com o governo e para impulsionar as lutas unitárias do sindicalismo brasileiro: 1- mudanças na política macroeconômica para impulsionar o crescimento e ampliar os investimentos; 2- redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; 3- fim do fator previdenciário, que causa prejuízos em média de 40% no benefício das aposentadorias; 4- regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, a primeira que garante o direito a negociação coletiva e a segunda que põe fim a demissão sem motivação, em resposta à elevada rotatividade de mão de obra em nosso país; 5- 10% do PIB para Educação e 10% para o setor da Saúde.
Contudo, um maior protagonismo da classe trabalhadora será necessário para uma nova arrancada no desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e na luta pela efetivação das reformas estruturais, entre elas uma reforma política democrática, e do Judiciário, e a que garanta um novo marco regulatório e a democratização dos meios de comunicação.

*Adilson Araújo | Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Regional Bahia”

Disponível em Portal Vermelho