Vereadores de oposição entra na justiça contra a gestora do Município de Camacã

A professora Conceição, com os demais vereadores de oposição protocolaram denuncia contra a Chefe do Poder Executivo de Camacã no Tribunal de Justiça da Bahia. A Constituição Federal no artigo 29 inciso X deixa claro que somente o TJ tem competência para julgar prefeitos. Se a justiça vai agir nós não sabemos, mas a nossa parte foi feita. Nós formulamos denuncia como Crime contra as finanças publicas. Desrespeito a Lei 10.028/00. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.

PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

O Saúde em Movimento é um programa desenvolvido pela Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) com a finalidade de levar serviços de saúde para os moradores das cidades do interior baiano. O projeto já realizou, desde o seu início em 2009, 65 mil cirurgias de catarata e tratamento de câncer de mama COM beneficiando moradores de mais de 350 municípios. O público-alvo para os atendimentos são pessoas com idade superior a 60 anos, que possuam ou não alguma doença ocular e alunos do Programa TOPA (Todos pela Alfabetização).

A equipe da Estratégia Saúde em Movimento é composta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio. Nos atendimentos, os pacientes passam por consulta ambulatorial e exames e, se for diagnosticada a catarata, são submetidos à cirurgia. A clientela ainda recebe o colírio que deve ser utilizado nos primeiros quinze dias do pós-operatório.
O Saúde em Movimento tem como objetivo levar ações de saúde às diversas regiões do interior do Estado, necessitadas desse tipo de atendimento. A ação tem como diferencial o deslocamento de equipamentos e profissionais para atender nas diversas regiões do estado onde existem vazios assistenciais ou onde a oferta do serviço é menor que a demanda.

Quando o Programa Saúde em Movimento chega numa cidade a alegria toma conta da população. E não era pra menos. 378 municípios já foram beneficiados com a realização de mais de 280 mil consultas oftalmológicas e 65 mil cirurgias de catarata. São milhares de baianos que voltaram a enxergar e recuperaram também o prazer de trabalhar, de fazer as coisas que mais gostam, de viver.

A professora Conceição discurso na Câmara de Vereadores de Camacã, falou sobre o projeto de Alice Portugal para redução do fator previdenciário.

Discursou ainda sobre o ginásio de esportes e solicitou a construção de uma quadra de esportes no Parque Casa Nova.

Alice Portugal condena redução perversa nas aposentadorias, principalmente de professores e mulheres

A deputada Alice Portugal defendeu da Tribuna da Câmara o resgate integral do benefício de aposentadoria especial concedido aos professores. Ela explicou que, com a legislação de 1999, os professores passaram a ter uma redução de 40%, em média, com a aplicação do fator previdenciário.

Ela explicou que o fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pelo IBGE, promoveu uma redução média de 28% na aposentadoria por tempo de contribuição, do segurado homem, e de 36% no benefício das mulheres, tomando-se por base um segurado homem que se aposenta aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma segurada mulher que se aposenta aos 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, idades médias de aposentadoria naquele ano.

A distorção, segundo ela, está justamente na associação do tempo de contribuição com a idade dos professores. É que a idade média de aposentadoria dos professores em 2012, com o requisito reduzido de tempo de contribuição, constitucionalmente definido, foi de 56 anos de idade (homens) e de 50 anos (mulheres).

“Com a aplicação do fator previdenciário, já adicionando os 10 anos ao tempo de contribuição previsto pela legislação, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício”, explicou.

Alice Portugal, que é contra o fator previdenciário para todos os trabalhadores, ressaltou que, pelos dados, a partir da introdução do fator previdenciário no cálculo dos benefícios previdenciários, os segurados professores, de ambos os sexos, e as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido foram penalizados com a aplicação de um redutor superior ao aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição dos homens.

“O caso das professoras é mais emblemático, porque se aposentam mais jovens pelo direito que lhes garante a Constituição”, afirmou, lembrando que no ano passado 96% das aposentadorias de professores foram concedidas a mulheres.

Para sanar essa distorção, Alice Portugal apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores, de ambos os sexos, e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.

O projeto de lei nº 5.580/13 acresce a idade, para reduzir efeito de apuração do fator previdenciário, nas aposentadorias de professores e professoras. Pelo projeto, a idade  aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos deverá ser ajustada.

Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Angela Romito

Foto: Richard Silva

II Conferência Municipal de Educação de Camacã

A professora Conceição participou efetivamento da II Conferência Municipal de Camacã, que teve como tema: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação”, que o ocorreu nos dias 6 e 7 de junho, no Colégio Municipal de Camacã, participando como membro da mesa representando o Legislativo, na abertura do evento.

Os trabalhos foram reiniciados nesta sexta-feira dia 7, com a participação do Palestrantes Pedro Trindade, que trabalhou de forma muito competentente conduzindo os trabalhos e nos coloquios a Professora Conceição participou juntamente com APLB Sindicato no Eixo VI e falou sobre a valorização dos profissionais de Educação atavés do Profuncionário.

É SANCIONA A LEI DE CRIAÇÃO DA UFESBA

A presidente Dilma Roussef vai sancionar nessa quarta-feira (6/6) a lei que criará as Universidades Federais do Sul da Bahia (UFESBA).
O evento conta com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e lideranças políticas do Estado. Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o parlamentar Afonso Florence (PT) relatou ambas as propostas no Legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular.
A Ufesba tem como meta atender mais de dez mil estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da Ufesba será multicampi. Inicialmente, contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.

*Da Agência Brasil.