Humo ao Hexa

Dilma sanciona Plano Nacional da Educação sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) na noite de ontem (25), segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente não fez nenhum veto ao plano. 

Uma edição extra do Diário Oficial da União deve circular na tarde de hoje (26) com o PNE sancionado. Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 12h, no MEC (Ministério da Educação), para falar sobre o plano. 

O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

20 metas

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta. 

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.

No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Em 3 de junho foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.

Fonte: Uol Educação

Modernizacao e reforma da Area de Lazer e Esporte Antonio Ribeiro de Castro

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 16/06/2014. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de CAMACAN/BA que receberam seu último repasse no período de 09/06/2014 a 16/06/2014 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 752475
Objeto: Modernizacao e reforma da Area de Lazer e Esporte Antonio Ribeiro de Castro
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: MUNICIPIO CAMACAN
Valor Total: R$ 292.500,00
Data da Última Liberação: 12/06/2014
Valor da Última Liberação: R$ 58.500,00

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O papel do vereador

#ControleSocial: É essencial o papel da sociedade no controle e aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

Confira a cartilha "O vereador e a fiscalização dos recursos municipais", do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública da CGU, e faça a sua parte no acompanhamento do governo local.

Tenha uma boa leitura! http://goo.gl/J5yv7g

Vagas de Emprego #SóQueNão

A taxa de desemprego entre 5% e 7% sugere que há trabalho para todos, mas encontrar um emprego no Brasil pode ser mais difícil do que parece. No detalhe, os dados revelam uma situação similar à de países em crise de emprego.

O Brasil tem uma taxa de desocupação entre 5% e 7,1%. Isso pode sugerir que vivemos uma situação na qual todos que procuram trabalho conseguem encontrar. No entanto, a realidade não corresponde aos números divulgados. Para os jovens com 18 a 24 anos, por exemplo, o índice sobe para 13%.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pleno emprego é a situação em que o número de vagas oferecidas é próximo à quantidade de pessoas que procuram trabalho. O conceito também inclui boas condições de trabalho, como carteira assinada, jornada e remuneração justas, além de utilizar o máximo da capacidade produtiva do País.

Em tempos de baixo crescimento da economia, o atual índice de desocupados é atribuído, em parte, à forte expansão do setor de serviços, que inclui o comércio e engloba desde quem trabalha em bancos até taxistas. O problema é que as pessoas empregadas nessas vagas têm salários baixos, pouca produtividade e alta rotatividade.

Dizer que o desemprego diminuiu ou que há menos pessoas desocupadas não basta para afirmar que estamos no pleno emprego. Segundo o economista Gabriel Ulyssea, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não é possível avaliar a situação sem considerar o número de brasileiros que deixaram de procurar uma ocupação. "Se esse contingente tivesse ficado no mercado de trabalho, possivelmente nós teríamos uma taxa de desemprego maior", diz.

O que se tem observado nos últimos anos é uma mudança no perfil da economia brasileira. Se antes a indústria era atrativa por contratar mais pessoas, agora é o setor de serviços que se destaca, contando com maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (69,4% em 2013).

Fonte: O Estadão

Mais de 700 municípios têm mais da metade dos alunos em atraso escolar

Na outra ponta, 217 de um total de 5 mil cidades têm menos de 10% dos estudantes atrasados

Da Agência Brasil

Em 738 municípios brasileiros, mais da metade dos alunos de escola pública do ensino médio não têm a idade adequada à série em que estuda. São estudantes com mais de dois anos de atraso escolar. Na outra ponta, 217 de um total de 5,5 mil municípios têm menos de 10% de estudantes nessas condições.

Os dados são do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A maior parte dos municípios com distorção idade-série de mais de 50% (468) está na região Nordeste. Quando se trata dos municípios com taxa menor que 10%, a maior parte, 190, está no Sudeste.

As informações foram selecionados com o auxílio da plataforma de dados educacionais QEdu, onde estarão disponíveis para consulta a partir desta segunda-feira (2). O portal é uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos voltada para a educação.

Os dados nacionais mostram que 32,7% dos alunos brasileiros de escola pública do ensino médio não têm a idade adequada à série em que estão. Parte desse atraso vem do ensino fundamental, onde 23,7% estão nessa situação. 

Pela Constituição, os estados e o Distrito Federal são responsáveis, prioritariamente, pelo ensino médio. Segundo Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), os municípios têm um dever de casa.

— Esse problema não começa no ensino médio, começa nos anos finais do ensino fundamental [do 6º ao 9º ano]. Trabalhar na busca ativa é fundamental, tem que abrir o dado e ver onde está esse aluno. Até para ver se ele tem condição de continuar ou não, se tem alguma síndrome mais complicada, se está atrasado porque ficou fora da escola.

Exemplo

Com 21 anos, no 1º ano do ensino médio, Orleide Silva é um exemplo de estudante que está fora do fluxo escolar. A idade adequada seria 15 anos. Quando tinha essa idade, no Piauí, a mãe de Silva separou-se do marido. "Eu tinha que estudar à noite porque trabalhava de dia. Sustentava minha mãe e meus dois irmãos. Começou a ficar muito difícil porque não tinha transporte e parei de estudar".

Antes disso, ele já tinha sido reprovado no 4º e no 6º ano do ensino fundamental. Atualmente, mora no Distrito Federal, voltou a estudar e pretende cursar filosofia para ser professor.

— Este ano, eu faltei um dia por motivo de serviço. Conhecimento é importante para tudo. Quando eu era mais jovem, só queria curtição, agora penso diferente. Ninguém vai tirar isso de mim, conta.

No entanto, nem todos os alunos voltam a estudar. A taxa de abandono no ensino médio em 2012 era 9,1%, a maior do ensino básico regular.

— O atraso escolar é uma das barreiras que contribuem para que os adolescentes saiam da escola. A qualidade é o que garante a permanência da escola. Um currículo que contribua para a formação cidadã, que amplie os horizontes, em que o adolescente veja sentido no que vê em sala de aula, que dê vida e significado à vida dele, dentro e fora da sala de aula é necessário, analisa Júlia Ribeiro, oficial do Programa de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil.

Fonte: R7