Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Públicos

PARECER
Ementa: “Projeto de Lei nº 001/2013 – Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 724 de 27 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária Anual para o exercício 2013 que autoriza alterações no sistema orçamentário e aprova concessão de créditos adicionais e, dá outras providências.”

RELATÓRIO
O Projeto de Lei 001/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal cujo objetivo é a alteração do inciso I do artigo 8º da Lei nº 724 de 27 de Dezembro de 2012 solicitando autorização para abrir créditos adicionais na modalidade suplementar no sistema orçamentário .
O referido Projeto de Lei cumpre a regulamentação do artigo 89 inciso V da Lei Orgânica Municipal e os artigos 40 e 41 , inciso I da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 .
Com fundamento no artigo 47 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal , que aufere responsabilidade ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos administrativos , decidimos autorizar a abertura de Credito Suplementar utilizando-se dos recursos da Anulação de Dotações equivalente a 5% ( Cinco por cento ) , uma vez que a Chefe do Poder Executivo poderá sempre que necessitar solicitar apoio desta augusta Casa de Leis .
A Comissão de Finanças , Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Publicos , em sessão ordinária decide pela rigorosidade na fiscalização e controle dos atos administrativos do Poder Executivo , e para tanto este relator emite parecer favorável, encaminhando a matéria para deliberação do egrégio plenário,
Este é o parecer .

VOTOS DA COMISSÃO
Os Vereadores membros da Comissão votam favoráveis ao parecer do relator, encaminhando à proposição a deliberação do egrégio Plenário.
Sala de Sessões, 27 de Fevereiro de 2013.
Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Públicos.

Aroldo Silva de Alexandrino     Maria Conceição Muniz Barbosa
                           Neilton Bahia do Nascimento
                                          Relator

Sessão Ordinária dia 26 de fevereiro

A Vereadora Professora Conceição, participou efetivamente na segunda sessão ordinária que ocorreu nesta terça-feira (26) na Câmara de vereadores de Camacã, quando foi posta em votação a composição das Comissões Permanentes e depois de debate a professora Conceição foi eleita e participa das duas comissões e em uma delas é presidente:

 

Comissão de Educação  Cultura e Esporte:

Presidente: Professora Conceição
Relator: Jailton Tomé (Tito da Prefeitura)
Luciene da Saúde

Comissão de Finanças fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Públicos: Presidente: Aroldinho do Povo
Relator: Neilton Bahia
Professora Conceição

 

VEREADORES DE OPOSIÇÃO CONSEGUEM MAIORIA NAS PRINCIPAIS COMISSÕES

As Comissões mais importantes ficaram com os vereadores de oposição que souberam se articular e mostraram conhecimento profundo do regulamento interno e todo o processo parlamentar, assumindo o controle das partes que fazem a câmara funcionar.

Segundo o regulamento interno da Casa Legislativa as Comissões Permanentes são compostas por 3 (três) vereadores com as seguinte denominações e participantes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
Presidente : Nailton Costa
Relator : Neilton Bahia
Aroldinho do Povo

Comissão de Saúde, Mulher, Criança e Adolescente:
Luciene da Saúde
Nailton Costa
Vereador Deco 

Comissão de Saúde, Mulher, Criança e Adolescente:
Luciene da Saúde
Professora Conceição
Vereador Deco

As demais comissões ficaram com  o grupo da prefeita Ângela Castro. São elas:

Comissão de Assistência Social, Trabalho e Renda ;
Comissão Interior , Agropecuária e Meio Ambiente ;
Comissão de Industria , Comércio e Turismo.

As quatro principais Comissões ficaram com o grupo dos 7 vereadores, sendo que dos 7 vereadores 4 são da oposição.

Fotos da 2ª Sessão Solene Câmara de Vereadores 26 de fevereiro de 2013.

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EM EQUIPE!

2ª Sessão Solene Câmara de Vereadores 26 de fevereiro de 2013

Fotos da 2ª Sessão Solene Câmara de Vereadores 26 de fevereiro de 2013.

Programa Caravana do Lazer é tema de audiência

O superintendente da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) Raimundo Nonato, o Bobô, recebeu na manhã da quinta-feira (21, os vereadores Márcio Pereira dos Santos (PCdoB), Maria Conceição Muniz Barbosa (PCdoB), conhecida como professora Conceição, José Leandro de Jesus (PSD) e a chefe de gabinete do escritório político da deputada Alice Portugal (PCdoB), Élvia Magalhães.

Representando a cidade de Camacan,  professora Conceição pediu que o superintendente interviesse para imprimir maior celeridade à implantação de duas quadras poliesportivas  que foram projetadas  para a cidade a partir de  recursos de emenda parlamentar destinada pela deputada Alice Portugal,  em 2008.

Vereador eleito pela cidade de Mascote, Márcio solicitou  ao superintendente a construção de uma quadra esportiva no distrito de São João do Paraíso.  Bobô comprometeu-se a analisar o pelito do vereador.

Deputada comprometeu-se a acompanhar demandas de vereadores

A comitiva também requereu ao superintendente desportista a inclusão dos municípios de Mascote e Camacan no Programa Caravana do Lazer, deflagrado durante a gestão de Bobô na Sudesb.  A Caravana já percorreu boa parte da capital e interior baianos  com o Curso de Capacitação de Multiplicadores, que  visa formar “agentes comunitários de lazer” para atuar como multiplicadores na realização de diversas atividades recreativas no Dia de Lazer. O programa tem contribuído com a melhoria da qualidade de vida das comunidades, com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em diversas regiões do estado. 

Na tarde do mesmo dia,  a deputada Alice Portugal recebeu os vereadores em seu escritório político,  comprometendo-se a dar todo o seu empenho para a viabilização dos pleitos dos vereadores do interior baiano. 

23/02 - DIA DO SURDO-MUDO

A audição é o sentido responsável pela percepção dos sons. Nos seres humanos, os receptores auditivos estão localizados no ouvido interno. A fala é a capacidade de os seres humanos emitirem sons inteligíveis, formando palavras. O surdo-mudo é uma pessoa que tem ambas as deficiências: auditiva e da fala.
Muitas pessoas acreditam que o surdo-mudo vive isolado em função de tais limitações, mas essa crença não é verdadeira, pois ele é tão capaz de aprender quanto qualquer pessoa que não possua deficiência alguma.
Os surdos-mudos podem realizar muitos tipos de atividades; basta que desenvolvam outros sentidos e que sejam estimulados. A integração dessas pessoas na sociedade é de suma importância, por isso é preciso respeitá-las e reconhecer seus direitos.
Nem todos os deficientes auditivos (D.A.) são mudos, visto que muitos têm voz e conseguem falar se forem estimulados por fonoaudiólogos. Quando uma criança nasce com problemas de audição, é preciso estimulá-la desde cedo para que aprenda a falar. Mesmo que essa percepção se faça tardiamente, ainda assim, as chances do aprendizado da fala são grandes.
No Brasil, há muitas instituições de apoio aos surdos-mudos. O Dicionário Libras divulga em larga escala a língua dos sinais, que facilita a comunicação dos surdos-mudos em seu dia-a-dia.
É necessário que a população aprenda mais sobre os deficientes auditivos e de fala. Isso lhe daria a real visão da capacidade criativa e produtiva dessas pessoas, visto que deficiência física não é o mesmo que deficiência mental.
Na palavra Efatá!, que significa "Abre-te!" (Mc 7, 34), pronunciada por Jesus ao curar um surdo-mudo, há um grande ensinamento: é preciso que estejamos sempre abertos ao entendimento entre os seres humanos, tenham eles as limitações que tiverem, pois todos nós possuímos, de uma maneira ou de outra, algum tipo de limitação que pode e deve ser superada com esforço e boa vontade.

Fonte: Portal Paulinas

Audiências em Salvador

A professora Conceição e Raimundo Nonato (Bobô)

Pensando no bem está da população do município de Camacã, a Vereadora Professora Conceição, foi a Salvador para uma audiência com o diretor de da SUDESB, o senhor Raimundo Nonato (Bobô) e a outra com a Deputada Federal Alice Portugal onde solicitou materiais esportivos para as escolas municipais e estaduais e associações, emenda para a reforma do ginásio de esportes e Projeto Caravana do Lazer.

Alice Portugal e Professora Conceição.

Mais fotos

Discurso dia 19 de fevereiro

Discurso da Vereadora Professora Conceição no dia 19 de fevereiro de 2013:

Abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores

A vereadora Professora Conceição participou hoje da abertura dos trabalhos legislativos, onde todos os vereadores tiveram opornunidade em se pronunciarem, muitos ainda em tom de agradecimento, ela porém foi além falando das suas atividades em andamento como o projeto de trabalho para trazer material esportivo para escolas através da Superitendência de Desportos da Bahia SUDESB.

Convite da Câmara

A Vereadora Professora Conceição tem a honra de juntamente com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Camacã, convidar  para a Sessão de abertura dos trabalhos Legislativo do primeiro período período de 2013, referente à Legislatura 2013/2016, a ser realizada no dia 19 de fevereiro, às 09:00, no plenário desta casa legislativa.

Horário de funcionamento da Câmara

Conforme Ofício Circular nº 001/2003 o gabinete da Presidene do Poder Legislativo de Camacã deerminou, com base artigo 1º § 4º do Regimento Interno, combinado com o artigo 24 do mesmo instrumento legal, regulamenta o horário de funcionamento:

Abertura às 07:30 e encerramento às 13:30

A Plataforma Freire–PARFOR

Atenção! As pré-inscrições para os cursos do Parfor na modalidade presencial já estão abertas!

O período pré-inscrições é de 11/02/2013 a 18/03/2013. Estão sendo oferecidas 34.155 vagas em cursos de Licenciatura, Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica. Podem se pré-inscrever nestes cursos os docentes e Tradutores Intérpretes de Línguagem  de Sinais da rede púbica de educação básica.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR visa induzir e fomentar a oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior, gratuitos e de qualidade, nas modalidades presencial e a distância, para professores em exercício na rede pública de educação básica, a fim de que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.

O acesso dos docentes aos cursos do Parfor é realizado por intermédio da oferta de turmas em cursos de licenciatura, programas de segunda licenciatura  e formação pedagógica das Instituições de Educação Superior - IES.

Podem se pré-inscrever nos cursos de licenciatura, docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atua em sala de aula.

Nos Programas de Segunda Licenciatura, podem se pré-inscrever docentes que já possuam formação em licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nesse caso os docentes deverão comprovar ter pelos menos três anos de exercício no magistério na educação básica e realizar sua pré-inscrição no curso correspondente à disciplina que ministra em sala de aula.

Nos Programas de Formação pedagógica, podem se pré-inscrever docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.

Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os docentes devem: a) realizar seu cadastro e pré- inscrição na Plataforma Freire; b) estar cadastrado no Educacenso na função docente da rede pública de educação básica; e ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.

A pré-inscrição não garante a matrícula. A efetivação da matrícula está condicionada à comprovação dos requisitos para a participação e às normas e procedimentos acadêmicas da Instituição de Educação Superior - IES ofertante do curso.

Vereadores de Oposição denunciam Prefeita no MP

Os vereadores de oposição de Camacã,  Neilton Bahia, Nailton Costa, Luciene da Saúde e a Professora Conceição, entraram com uma ação de Improbidade  administrativa  contra a  atual Prefeita Ângela Castro, devido ao parecer técnico nº 08706-12 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM. A vereadora professora Conceição e  os demais vereadores solicitaram o acompanhamento do Ministério Publico tendo como fundamento as irregularidades apontadas no relatório.

Leia o resumo do parecer do TCM . Site: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM

Processo nº 08706-12 - Contas da Prefeitura Municipal de Camacã, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sra. Maria Ângela da Silva Cardoso Castro. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa a Gestora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e multa do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 1.210,83 (um mil, duzentos e dez reais e oitenta e três centavos) pela Gestora, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual, e determinação para adoção de providências por parte da Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 1045/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 929/12.

Professora Conceição–participar de Conselho Geral da APLB em Salvador.

A vereadora professora Conceição, como diretora Regional da APLB juntamente com lideranças sindicais de Salvador e do interior da Bahia se reuniram nos dias 5 e 6 de fevereiro, no Conselho Geral da APLB Sindicato, em pauta a atuação da entidade, prestação de contas e intercâmbio.

O Conselho Geral do Sindicato, reune-se ordinariamente a cada seis meses e é um  um órgão consultivo e deliberativo.

O Governador recebeu a Vereadora Professora Conceição Muniz e diretoria da APLB Sindicato.

O Governador do Estado Jaques Wagner recebeu nesta terça-feira, dia 5 a diretoria da APLB Sindicato da qual a Professora Vereadora Professora Conceição faz parte.  Na audiência foi enfatizado a importância da melhoria salarial e da reunião com o governador, o coordenador geral Rui Oliveira salientou ainda que “é mais uma vitória da luta da APLB – Sindicato e da categoria”.

A Vereadora Professora Conceição vai atuar sem medir esforços para atender as reinvidicações de todo o município de Camacã. Além de continuar a luta sindical defendendo o direito da categoria em todas as esferas de governo, não só municipal, como também estadual e federal.

Fotos: Adenilson Nunes/Agecom

Outras fotos do evento:

Posse da nova diretoria da Associação de Moradores das Casas Novas de Leoventura.

Aconteceu na tarde do último domingo, dia 03 de fevereiro de 2013, a posse da nova diretoria da Associação de Moradores das Casas Novas de Leoventura, em grande estilo Leandro Souza Santos, assumiu essa tarefa até 2015 e foi prestigiado pela  vereadora professora Conceição e alguns legisladores compareceram ao evento, quando a ex-diretora deu posse ao atual diretor sob o olhar atento de muitos habitantes que foram ver de perto esse acontecimento importante para todos eles.

Sonhos e realidades

A Vereadora Professora Conceição, não ver a hora de iniciar os seus trabalhos legislativos porque ela tem compromisso com Camacã e quer ver a cidade brilhar cada vez mais,  deseja presenciar as esperanças de todos se transformando em realidades. Para isso vai procurar quebrar, contornar, verificar as barreiras que geram entraves para que sonhos tenham consistência, se tornem reais e a cidade seja cada vez mais querida e adorada por todos e os seus filhos tenham condições de viver aqui sem precisar sair a procura de melhoras e lá, muitas vezes o que é encontra é um longo período para adaptações, em terras distantes das altas de nossa cidade, antes de descobrir o que procura a dita "vida melhor" e para concluir fica uma cicatriz no peito pelas pessoas que por aqui ficaram, até não aguentar mais e voltar, descobrindo que é aqui o seu lugar, como diz a canção.