Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade
Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM emitiu parecer desfavoravel sobre as contas da Prefeita Ângela Castro referente ao ano de 2011, a Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos, os seus membros têm a obrigação de analisar, emitir opinião, relatar e votar um parecer prévio destas contas. Depois disto será emitido um parecer da Comissão para ir a plenária onde os demais vereadores apreciarão votando a favor ou contra o parecer da comissão. Para aprovar as contas o executivo necessita de dois terços dos vereadores.
O relator Neilton Bahia fez uma leitura detalhada e salientou mais uma vez a importância das normas para emissão do parecer prévio que será embasada na legislação vigente, durante o pronunciamento salientou que a aprovação das contas com irregularidade faz da Câmara cúmplice.
Ficou agendado que a comissão volta a se reunir na segunda-feira, dia 29, para votação do parecer do relator Neilton Bahia e aprovação do parecer final.
SEMINÁRIO EM ITAMARAJU FOI UM SUCESSO
Foram palestrantes Noilton Nascimento, diretor de organização da APLB-Sindicato, que falou sobre direitos previdenciários; o diretor de imprensa Nivaldino Felix, que discorreu sobre o curso técnico profissional (PROFUNCIONÁRIO), e a diretora regional da APLB, Professora Conceição, que falou sobre a situação geral da Educação na Bahia.
Criação da Universidade do Sul da Bahia é aprovada no Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4), a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), PL 12/2013.
A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta vai para votação no plenário.
De acordo com a deputada federal Alice 
Alice acredita que a ferrovia será motivo de atração de grandes empresas e de um novo ciclo de desenvolvimento para a região, e uma universidade federal jogará um papel estratégico na consolidação desse ciclo e estará fortalecendo a vocação dos jovens do Sul da Bahia. “Porto Seguro e Cabrália com sua vocação musicológica, arqueológica, cultural e turística; Itabuna e ilhéus, com uma vocação universitária bastante desenhada e industrial.”
Alice e o ex-vereador Wenceslau, hoje vice-prefeito de Itabuna, lideraram desde o início o projeto de criação da universidade
A deputada relata que, com a instituição de ensino, os jovens não precisarão mais se deslocar para Salvador e outros estados em busca da formação universitária. “É uma grande vitória para a Bahia e nós do PCdoB temos uma grande parceria nessa construção. Eu e o ex-vereador Wenceslau, hoje vice-prefeito de Itabuna, lideramos esse projeto de criação da universidade”, declara.
A nova universidade terá como sede a cidade de Itabuna, com campi nas cidades de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Essas cidades são referências nas microregiões, em um total de 75 municípios, que possuem uma população de quase quatro milhões de habitantes.
A Ufesba irá atender mais de 11 mil estudantes em 36 cursos. Alice destacou que o aspecto multicampi irá beneficiar as cidades do sul e extremo-sul baiano “contribuindo de forma estratégica para a defesa dos nossos recursos naturais, gerando um desenvolvimento sustentável”.
O PL que cria Universidade prevê a criação de 617 cargos de professor da Carreira de Magistério Superior e 623 cargos para ocupar o quadro de pessoal da Ufesba.
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Na manhã de hoje (17/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o PL 2204/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pela proposta, a nova instituição terá sede na cidade de Barreiras, com campi em cinco municípios, e promete colaborar com o desenvolvimento da região. A proposta seguirá para o Senado.
A UFOB vai oferecer 35 cursos de graduação, que deverão atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a universidade contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria de Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros postos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.
Fonte: www.vermelho.org.br por Emilia Ribeiro
Disponível em Alice Portugal
Sessão Especial na Câmara de Vereadores
Atenção na próxima terça-feira, dia 23 de abril de 2013, a partir das 9:00 horas da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores uma Sessão Especial.
“Nem Heroi, Nem Culpado.
Professor tem que ser Valorizado!”
11ª Semana de Ação Mundial de 21 a 28 de abril em Todo o Brasil
Neste mesmo período estara acontecendo 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública de Qualidade de 22 a 26 de abril de 2013
A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.
Em Camacã – Haverá um ato em frente a Câmara de Vereadores, Um dia Legal com o cadastramento da Senha do CNIS e sessão solene na Câmara de Vereadores.
CONTAS DA ATUAL PREFEITA ANGELA CASTRO JÁ SE ENCONTRA NA CÂMARA DE VEREADORES
A Vereadora Professora Conceição e demais vereadores da Câmara de Camacã tem entre as suas funções a fiscalização do poder executivo, com isso a missão de analisar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Camacã do ano de 2011 e para isso tem o prazo de 60 dias.
Conforme a Lei Orgânica, para que as contas sejam aprovadas ou reprovadas precisam de nove dos treze votos dos vereadores, mas antes disso serão analisadas nas comissões e será emitido parecer a favor ou contra.
O relator será o Vereador Neilton Bahia do Nascimento, que é o atual relator das duas comissões: Constituição, Justiça e Redação Final e Orçamento e Fiscalização.
Uma vez que as contas passarem pelas comissões, o relator emitirá o seu entendimento, a favor ou contra o parecer do TCM. Após isso, vai para votação nas próprias comissões e logo depois será enviada para a apreciação do plenário.
A atual chefe do poder executivo, a senhora Ângela Castro, precisará derrubar o parecer do Relator das Comissões que já declarou em seu blog que vai votar a favor do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que é o órgão competente que pode analisar com lisura e sem a interferência todos os dados das contas.
Dos treze membros da câmara de vereadores, a atual prefeita não contará com quatro da oposição: Professora Conceição, Neilton Bahia, Luciene da Saúde e Nailton, restando apenas nove da base governista. Desses nove vereadores que restam, existe a possibilidade de que três com certeza ficarão a favor do povo, acompanhando o voto de oposição contra a aprovação das contas da atual prefeita, que de fato foi reprovada pelo TCM que apontou várias irregularidades.
O povo deve acompanhar todas as etapas na Câmara de Vereadores, se não for possível ao vivo pode acompanhar através do Blog da Professora Conceição que transmite semanalmente as sessões.
Participação da Professora Conceição na oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores
Apesar de rápida a oitava sessão ordinária deste dia 09 de abril foi suficiente para a Vereadora Professora Conceição solicitar da Gestão Municipal, cópia autêntica e integral dos contratos de locação de veículos automotores celebrados entre o Município de Camacan e os locadores de veículos, referentes ao exercício de 2013 e dos seguintes Processos de Licitação: Processo Nº 064/2011; Processo Nº 030/2012 e Processo Nº 053/2012, destacadamente, cópias integrais e autênticas dos contratos celebrados entre o Município de Camacan e as empresas vencedoras das licitações, além de assinar juntamente com os demais vereadores a solicitação de lista com todos os contratados por área e função.
Professora Conceição participa do 1º Encontro Estadual de vereadores e vereadoras do PCdoB
Na abertura do Encontro, o secretário nacional de Organização do PCdoB, Walter Sorrentino, fez uma exposição com o tema: “Os desafios para a construção do Projeto Nacional de Desenvolvimento no Brasil”.
O evento tem como proposta a formação e articulação entre os vereadores do partido com a troca de experiências. Participaram da mesa de abertura a deputada federal Alice Portugal; o deputado federal Daniel Almeida; a deputada estadual Kelly Magalhães; o deputado estadual Álvaro Gomes; o vice presidente do PCdoB-BA, Deividson Magalhães; o secretário de Finanças do partido, Péricles de Souza; o presidente do PCdoB de Salvador, Geraldo Galindo; o diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Bobô; o titular da SETRE, Nilton Vasconcelos; e a secretária estadual de Organização, Daniele Costa.
A deputada federal Alice Portugal destacou a formação da grande bancada de vereadores espalhada pela Bahia e disse que, “além das boas-vindas, temos a obrigação de compartilhar estas experiências, contribuindo para que realizem mandatos exemplares, que deem o significado mais autêntico da política como arte de conversar, convencer e transformar”.
Alice, que também é secretária estadual da Mulher do PCdoB, falou da importância de construir parcerias enquanto “caminho para novas conquistas, destacando nossos vereadores e vereadoras, repassando opiniões, propostas, adequando ações e projetos às realidades de cada município. Assim faremos crescer nossas lideranças, lançando-as para as tarefas futuras”, afirmou.
Na oportunidade, a única deputada mulher da bancada baiana na Câmara, disponibilizou a agenda do mandato para o comparecimento nas cidades, “fortalecendo o trabalho local e ao mesmo tempo, pondo à disposição o Gabinete em Brasília e o Escritório em Salvador para o atendimento às demandas de cada cidade”.
Daniel Almeida, presidente estadual e o deputado federal, lembrou que o objetivo do encontro é discutir o papel e as ações dos vereadores comunistas no atual cenário, seja na oposição ou na situação. “O vereador é o agente político mais próximo da população e joga papel importante nas cidades”, disse.
Os debates continuaram com o secretário Estadual de Formação, Milton Barbosa, que ocupou o espaço para debater sobre “A Trajetória do PCdoB na luta pelas transformações sociais no Brasil”. Em outra mesa teve como tema “Os principais desafios para o mandato parlamentar no Legislativo Municipal”, que contou com a fala do secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja.
Com informações do vermelho.org.br / portaldoalvaro.com.br
Mais fotos do evento:
Calendário de Votação das Contas Exercício de 2011
Gestora: Maria Ângela da Silva Cardoso Castro
| Evento | Data |
| Recepção | 11 de abril de 2013 |
| Leitura | 16 de abrilde 2013 |
| Envio as Comissões | 16 de abril de 2013 |
| Prazo das Comissões | 01 de maio de 2013 |
| Encaminhamento a Gestora para defesa prévia | 02 de maio de 2013 |
| Prazo de defesa | 16 de maio de 2013 |
| Votação: Convocação por Edital | 21 de maio de 2013 |
Moção de Aplauso e congratulações a Paulo José
EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS
A Vereadora Professora Conceição divulga Mestrado Profissional em Letras, para os professores que estejam lecionando do 1º ao 9º , que tenha o diploma em Letras e que seja do quadro permanente da rede de ensino Municipal ou Estadual. As inscrições estão abertas a partir do dia 21 de abril a 20 de maio de 2013.
REUNIÃO COM EMBASA SERÁ NO DIA 11 DE ABRIL
Com o Contrato vencido com o município de Camacã , a EMBASA terá que efetivar novo contrato . Por 20 anos nossa água foi explorada pela EMBASA com um contrato que nunca teve o decreto de regulamentação. Ás vésperas de um novo contrato , percebemos algumas irregularidades que precisam ser corrigidas:
1-Rio panelão poluído e com as margens desprotegidas;
2-Assoreamento dos rios , causando a invasão de plantas na barragem que abastece o município;
3-Rachadura no muro da barragem , podendo haver um rompimento e esvaziamento;
4-Uso excessivo de agrotóxicos nas margens do Rio Panelão;
5-Canalização de rede de esgotos diretamente no Rio que abastece a cidade;
6- Quanto mais poluído o rio, mais química se utiliza para purificar a água , causando sérias consequências à saúde;
7- Eliminação das matas ciliares que protegiam o rios e os riachos etc.
No novo contrato precisamos valorizar nosso patrimônio natural e responsabilizar a embasa por algumas ações que porventura possam surgir doravante . Precisamos exigir da embasa um compromisso social e ambiental , no intuito de contribuir para o meio ambiente e levar em consideração as pessoas mais carentes do nosso município.
A legislação Municipal de Camacã é bem clara e concisa em relação a nossa água, tivemos o cuidado de proteger o nosso bem maior . São os seguintes artigos : Artigo 11 inciso XIII , Artigo 14 inciso II , Artigo , Artigo 138-A , Artigo 138 - B incisos III e IV e o Artigo 148 .
Outra preocupação nossa é com a qualidade da água que é fornecida aos cidadãos de Camacã , para acompanharmos e garantir uma água de qualidade solicitamos através de requerimento que a embasa nos forneça uma amostragem , enquanto que a prefeitura também deverá contratar uma outra empresa para também nos apresentar outra amostragem , objetivando o confronto das amostragens . Isso nos daria uma certeza mais absoluta .
Não esqueçam dia 11 de Abril de 2013 às 9:00 na Câmara de Vereadores!
Fonte: Neilton Bahia On Line
Notícias da Rede Estadual de Educação
Na Bahia, o ano de 2012 foi marcado pela maior greve de Trabalhadores em Educação da Rede Pública de toda a história. Foram 115 dias de paralisação. Mas e hoje, como está o relacionamento da APLB-Sindicato com o Governo do Estado?
O coordenador geral e a vice coordenadora da APLB-Sindicato falam sobre a relação da entidade com o Governo do Estado para a Campanha Salarial de 2013 que já está em curso.
Projetos de fortalecimento do turismo terão investimento de R$ 12 milhões
Serão selecionadas 65 propostas por
região
O Ministério do
Turismo (MTur) injetará R$ 12 milhões para projetos de realização de eventos
que contemplem a melhoria do setor. Para isso, a pasta publicou, na última
terça-feira (26), edital de chamada pública para Eventos de Fortalecimento ao
Desenvolvimento Turístico nº 01/2013, de acordo com a Portaria do MTur nº 112,
de 9 de março de 2012.
Serão selecionados
65 projetos por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste) que
contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos
turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou
internacionais de turistas no Brasil em 2013. As propostas podem ser
apresentadas por órgãos ou entidades da administração pública estadual,
municipal ou distrital com capacidade técnica e administrativa comprovada.
Como participar - Será admitida a participação no programa somente via internet, no
portal do Sistema de Convênio (www.convenios.gov.br/siconv), até 14 de abril.
A Comissão de Seleção dos projetos deverá ser composta por cinco servidores
indicados pela Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, por meio de
publicação de portaria interna. O resultado preliminar dos projetos que
atenderem aos critérios estabelecidos no edital será divulgado até 25 de abril.
O resultado final, depois de acolhidos os recursos de contestação, serão
divulgados até 2 de maio.
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