Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos

Slide8A Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos se reuniu ordinariamente, à noite desta terça-feira, para a leitura do parecer do relator da comissão, Neilton Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM emitiu parecer desfavoravel sobre as contas da Prefeita Ângela Castro referente ao ano de 2011, a Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos, os seus membros têm a obrigação de analisar, emitir opinião, relatar e votar um parecer prévio destas contas. Depois disto será emitido um parecer da Comissão para ir a plenária onde os demais vereadores apreciarão  votando a favor ou contra o parecer da comissão. Para aprovar as contas o executivo necessita de dois terços dos vereadores.

O relator Neilton Bahia fez uma leitura detalhada e salientou mais uma vez a importância das normas para emissão do parecer prévio que será embasada na legislação vigente, durante o pronunciamento salientou que a aprovação das contas com irregularidade faz da Câmara cúmplice.

Ficou agendado que a comissão volta a se reunir na segunda-feira, dia 29, para votação do parecer do relator Neilton Bahia e aprovação do parecer final.

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