Vamos escrever uma educação pública de qualidade!

Participe da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de Educação! #AcaoPeloPNE

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

"É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.

Fonte: Portal da CNTE

CNTE convida para a Semana de Ação Mundial em Defesa e Promoção da Educação Pública (SAM)

O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE Heleno Araújo convida para participar da Semana de Ação Mundial em Defesa e Promoção da Educação Pública (SAM) - clique aqui para assistir ao vídeo. Os materiais para participar da Semana precisam ser solicitados até o dia 15 de maio, pelo site: http://semanadeacaomundial.org/2015/.

No Brasil, a SAM 2015 acontecerá entre os dias 21 e 27 de junho. Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/2014, que trata do PNE para os próximos 10 anos. Assim, o tema será contextualizado com a discussão em torno do primeiro ano de implementação do PNE. O objetivo é fazer uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, laica, gratuita, e de qualidade para todas e todos.

Entre os assuntos que serão discutidos, destacam-se os eixos centrais:

- Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)
- Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação
- Lei de Responsabilidade Educacional
- Sistema Nacional de Educação
- Gestão Democrática da Educação
- Plano de Carreira para os profissionais da educação
- Política Nacional de Formação dos profissionais da educação

Sobre a SAM

A SAM é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e acontece em mais de 100 países, desde 2003. No ano de 2015, o mote internacional da SAM será o “Balanço do Programa Educação para Todos (EPT) e Proposição para o pós-2015”. Neste ano, a Semana também foi realizada de 26 de abril a 2 de maio, no mesmo período em que aconteceu o Fórum Mundial de Educação, na Coreia do Sul. Para saber mais, acesse o portal: http://semanadeacaomundial.org/2015/

Assista o vídeo sobre o evento aqui.

Fonte: Portal da CNTE

Debate sobre reforma política abre Encontro da Mulher da CTB Bahia

A importância de uma reforma política democrática para ampliar a participação das mulheres nas casas legislativas foi o tema do primeiro debate do 4º Encontro da Mulher Trabalhadora da CTB Bahia, iniciado na tarde desta sexta-feira (8/5), em Salvador. A abertura contou com a presença de lideranças políticas, sociais e sindicais de diversas categorias profissionais.

A mesa inicial do Encontro contou com a presença das secretárias nacionais da Mulher e de Formação da CTB, Ivânia Pereira e Celina Areias; do presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira; da senadora Lídice da Matta (PSB); da deputada federal Alice Portugal (PCdoB); da secretária de Políticas para Mulheres da Bahia, Olívia Santana; da vereadora de Salvador Aladilce Souza, além de representantes da União Brasileira de Mulheres e outras entidades de defesa dos direitos femininos.

“Este encontro acontece em um momento propício, em que o Congresso Nacional tem colocado em debate projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como o PL 4330, que amplia a terceirização. Nós sabemos que este projeto prejudica principalmente as mulheres e os jovens. Precisamos nos mobilizar para evitar um retrocesso nos nossos direitos. Vamos debater formas de ampliar nossa mobilização neste encontro”, afirmou  a secretária da Mulhher da CTB Bahia, Marilene Betros.

Reforma política

A reforma política foi o tema da primeira mesa de debate do Encontro. As expositoras foram a senadora Lídice da Matta (PSB), a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e a secretária de Políticas para Mulheres da Bahia, Olívia Santana.

No centro da discussão, as propostas de mudanças que favoreçam a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, como a adoção de cotas e a paridade de gênero nas  listas dos partidos em caso de adoção do voto em lista. “A reforma política que interessa aos trabalhadores é aquela que faça com que o Congresso represente as camadas da população. Hoje não temos isso”, ressaltou Lídice.

Para a deputada Alice Portugal o que pode garantir a mudança desta situação é a luta das mulheres. “Nós temos que ficar atentas para a proposta de reforma que está sendo debatida no Congresso, que pode dificultar ainda mais a eleição de mulheres. Assim, o Brasil vai continuar atrás de quase todos os países da América Latina na representação feminina nas casas legislativas”, acrescentou.

O Encontro prossegue neste sábado  na Sala Walter da Silveira, da Biblioteca Pública dos Barris, com debates sobre a democracia e o empoderamento das mulheres, os impactos da terceirização para as trabalhadoras e a participação feminina no movimento sindical.

Fonte: Portal da CTB Bahia