A professora Conceição, com os demais vereadores de oposição protocolaram denuncia contra a Chefe do Poder Executivo de Camacã no Tribunal de Justiça da Bahia. A Constituição Federal no artigo 29 inciso X deixa claro que somente o TJ tem competência para julgar prefeitos.
Se a justiça vai agir nós não sabemos, mas a nossa parte foi feita. Nós formulamos denuncia como Crime contra as finanças publicas. Desrespeito a Lei 10.028/00.
Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.
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