Vereadores Reivindicam Conclusão Luz Para Todos

Audiência com o Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Dr. Otthon  Alencar e o superitendente de Energia e Comunicações Silvano Ragno, os vereadores Professora Conceição, Nailton Costa e Aldenes Meira, presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna e os senhores Moisés, Mário, Juliano, Aldemir (Mizinho) e Joseval reivindicam a conclusão dos obras do programa Luz Para Todos, no município de Camacã.

O Vice Governador já autorizou as obras da região do Córrego do Ouro, na via Bagó e autorizou o Superintende de Energia e Comunicações, Silvano Ragno, a atualizar o cadastro das outras regiões para aumentar o número de consumidores para executar as obras no município.

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Luz para Todos

Reunião com comunidade rural que até o momento não foi contemplada com o projeto Luz Para todos,  no Km 6. De onde foi escolhida uma comissão para dirigir-se a Salvador dia 01 de agosto de 2013, com o objetivo de agilizar a implantação na região.

 

 

 

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Camacã em luto

A Vereadora Professora Conceição, solidariza-se com toda a família Euvaldo Figueredo que nos deixou de maneira prematura. Conforto a todos os familiares e amigos.

Vereadores de oposição entra na justiça contra a gestora do Município de Camacã

A professora Conceição, com os demais vereadores de oposição protocolaram denuncia contra a Chefe do Poder Executivo de Camacã no Tribunal de Justiça da Bahia. A Constituição Federal no artigo 29 inciso X deixa claro que somente o TJ tem competência para julgar prefeitos. Se a justiça vai agir nós não sabemos, mas a nossa parte foi feita. Nós formulamos denuncia como Crime contra as finanças publicas. Desrespeito a Lei 10.028/00. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.

PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

O Saúde em Movimento é um programa desenvolvido pela Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) com a finalidade de levar serviços de saúde para os moradores das cidades do interior baiano. O projeto já realizou, desde o seu início em 2009, 65 mil cirurgias de catarata e tratamento de câncer de mama COM beneficiando moradores de mais de 350 municípios. O público-alvo para os atendimentos são pessoas com idade superior a 60 anos, que possuam ou não alguma doença ocular e alunos do Programa TOPA (Todos pela Alfabetização).

A equipe da Estratégia Saúde em Movimento é composta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio. Nos atendimentos, os pacientes passam por consulta ambulatorial e exames e, se for diagnosticada a catarata, são submetidos à cirurgia. A clientela ainda recebe o colírio que deve ser utilizado nos primeiros quinze dias do pós-operatório.
O Saúde em Movimento tem como objetivo levar ações de saúde às diversas regiões do interior do Estado, necessitadas desse tipo de atendimento. A ação tem como diferencial o deslocamento de equipamentos e profissionais para atender nas diversas regiões do estado onde existem vazios assistenciais ou onde a oferta do serviço é menor que a demanda.

Quando o Programa Saúde em Movimento chega numa cidade a alegria toma conta da população. E não era pra menos. 378 municípios já foram beneficiados com a realização de mais de 280 mil consultas oftalmológicas e 65 mil cirurgias de catarata. São milhares de baianos que voltaram a enxergar e recuperaram também o prazer de trabalhar, de fazer as coisas que mais gostam, de viver.

A professora Conceição discurso na Câmara de Vereadores de Camacã, falou sobre o projeto de Alice Portugal para redução do fator previdenciário.

Discursou ainda sobre o ginásio de esportes e solicitou a construção de uma quadra de esportes no Parque Casa Nova.

Alice Portugal condena redução perversa nas aposentadorias, principalmente de professores e mulheres

A deputada Alice Portugal defendeu da Tribuna da Câmara o resgate integral do benefício de aposentadoria especial concedido aos professores. Ela explicou que, com a legislação de 1999, os professores passaram a ter uma redução de 40%, em média, com a aplicação do fator previdenciário.

Ela explicou que o fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pelo IBGE, promoveu uma redução média de 28% na aposentadoria por tempo de contribuição, do segurado homem, e de 36% no benefício das mulheres, tomando-se por base um segurado homem que se aposenta aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma segurada mulher que se aposenta aos 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, idades médias de aposentadoria naquele ano.

A distorção, segundo ela, está justamente na associação do tempo de contribuição com a idade dos professores. É que a idade média de aposentadoria dos professores em 2012, com o requisito reduzido de tempo de contribuição, constitucionalmente definido, foi de 56 anos de idade (homens) e de 50 anos (mulheres).

“Com a aplicação do fator previdenciário, já adicionando os 10 anos ao tempo de contribuição previsto pela legislação, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício”, explicou.

Alice Portugal, que é contra o fator previdenciário para todos os trabalhadores, ressaltou que, pelos dados, a partir da introdução do fator previdenciário no cálculo dos benefícios previdenciários, os segurados professores, de ambos os sexos, e as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido foram penalizados com a aplicação de um redutor superior ao aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição dos homens.

“O caso das professoras é mais emblemático, porque se aposentam mais jovens pelo direito que lhes garante a Constituição”, afirmou, lembrando que no ano passado 96% das aposentadorias de professores foram concedidas a mulheres.

Para sanar essa distorção, Alice Portugal apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores, de ambos os sexos, e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.

O projeto de lei nº 5.580/13 acresce a idade, para reduzir efeito de apuração do fator previdenciário, nas aposentadorias de professores e professoras. Pelo projeto, a idade  aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos deverá ser ajustada.

Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Angela Romito

Foto: Richard Silva

II Conferência Municipal de Educação de Camacã

A professora Conceição participou efetivamento da II Conferência Municipal de Camacã, que teve como tema: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação”, que o ocorreu nos dias 6 e 7 de junho, no Colégio Municipal de Camacã, participando como membro da mesa representando o Legislativo, na abertura do evento.

Os trabalhos foram reiniciados nesta sexta-feira dia 7, com a participação do Palestrantes Pedro Trindade, que trabalhou de forma muito competentente conduzindo os trabalhos e nos coloquios a Professora Conceição participou juntamente com APLB Sindicato no Eixo VI e falou sobre a valorização dos profissionais de Educação atavés do Profuncionário.

É SANCIONA A LEI DE CRIAÇÃO DA UFESBA

A presidente Dilma Roussef vai sancionar nessa quarta-feira (6/6) a lei que criará as Universidades Federais do Sul da Bahia (UFESBA).
O evento conta com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e lideranças políticas do Estado. Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o parlamentar Afonso Florence (PT) relatou ambas as propostas no Legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular.
A Ufesba tem como meta atender mais de dez mil estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da Ufesba será multicampi. Inicialmente, contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.

*Da Agência Brasil.

Mais uma batalha vencida no PNE

A última marcha a Brasíla, ano passado pedia a aprovação de 10% do PIB para a educação e na última terça-feira (28/5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o parecer do relator José Pimentel ao Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12). A matéria estava na CAE desde outubro de 2012, e agora seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes, antes de ser apreciada pelo plenário do Senado.

A aprovação do PNE, na CAE, também é consequência da pressão dos atores sociais, especialmente daqueles envolvidos na 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no dia 24 de abril. À época, o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo se comprometeram em agilizar a tramitação do PNE, e a sociedade espera ver a matéria concluída, com suas principais reivindicações incorporadas, até o final do ano nas duas casas legislativas.

Sobre o conteúdo do substitutivo da CAE, embora o mesmo ainda não tenha sido disponibilizado até o fechamento da matéria, verificou-se na votação que o relator optou em manter a meta intermediária de financiamento do PNE, devendo o investimento público em educação alcançar o percentual mínimo de 7% no meio da vigência do Plano e 10%, também no mínimo, até o fim da década. Por outro lado, um acordo envolvendo o MEC e o Parlamento prevê computar parte dos investimentos públicos para programas do Governo, a exemplo do Prouni, que desonera impostos, do Pronatec e do Ciência sem Fronteiras, que funcionam em parceria com a rede privada através de concessão de bolsas de estudos.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve presente à votação na CAE, a luta da Confederação e dos parceiros educacionais é pela destinação das verbas públicas para a escola pública, e a CNTE voltará a defender sua bandeira nas comissões que ainda faltam analisar o PNE.

Outro ponto polêmico do parecer da CAE refere-se à ausência de implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), no prazo previsto no texto da Câmara dos Deputados (2 anos). O Governo e parte do Congresso consideram que o CAQ precede de mecanismos que garantam seu financiamento à luz de um regime de cooperação pautado pelo Sistema Nacional de Educação. Neste sentido, a CNTE pretende discutir com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação uma estratégia que assegure o envio de projeto de lei do Executivo ao Congresso, até o fim do primeiro ano de vigência do Plano Decenal. Até lá, a Conae já terá ratificado sua posição sobre o assunto, que deverá ser absorvida pelo referido projeto do Poder Executivo.

A CNTE aguarda, nesse momento, a publicação do substitutivo aprovado na CAE-Senado para emitir opinião mais precisa sobre os temas abordados pela Comissão.

A luta continua!

Fonte: CNTE

Contee convoca categoria a debater projeto de lei sobre a aposentadoria de mulheres e de professores e professoras

A luta pelo fim do fator previdenciário é uma batalha antiga dos trabalhadores, incluindo da Contee, reafirmada mais uma vez na pauta de reivindicações que as centrais sindicais têm levado às ruas e pressionado o Governo e o Congresso Nacional.

Enquanto segue esse impasse e a medida perversa, cuja revogação a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, defende enfaticamente, continua em vigor, a categoria de professores e, sobretudo, professoras da educação básica segue como uma das mais impactadas.

Nesta semana, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Ao tomar conhecimento da matéria, a Secretaria de Comunicação da Social da Contee procurou diretamente a deputada para esclarecer a categoria e agora convoca as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras em educação a se inteirar e debater o teor do projeto apresentado.

“Peço que as entidades organizadas se movimentem, discutam, sugiram modificações na proposta para que possamos acabar com essa estrutura perversa”, conclama a deputada. A matéria, que começa a tramitar agora, precisa passar pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Finanças.

“O fator previdenciário, por si só, é uma regra que penaliza o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo, como é o caso, principalmente das professoras. Quando a Constituinte definiu que a aposentadoria seria diferenciada, a intenção do legislador era justamente reconhecer a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor. Temos que resgatar o que foi garantido pela Assembleia Nacional Constituinte.”

A proposta de Alice Portugal é que, para efeito da aplicação do fator previdenciário, à idade e ao tempo de contribuição do segurado sejam somados cinco anos quando se tratar de mulher, cinco anos quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e dez anos quando se tratar de professora que faça essa comprovação.

A deputada afirmou ao Portal da Contee que conversou com especialistas, inclusive em cálculo atuarial, e técnicos do INSS, os quais garantiram que a matéria é constitucional. Ainda conforme a parlamentar, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício em função do fator previdenciário, enquanto os docentes homens sofreram redução média de 26%.

“As mulheres foram mais prejudicadas pelo fator previdenciário e, entre elas, ainda mais gravemente as professoras. O objetivo é conceder isonomia às professoras e professores, garantindo-lhes os benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Não obstante não ser uma aposentadoria especial em seu significado legal, a especificidade da carreira é reconhecida pela Constituição e isso tem que ser assegurado.”

Conheça o projeto de lei na íntegra

Fonte: Contee

“Não tem como”

“Vamos começar com professores (FUNDEB). Qual é a receita do FUNDEB? Essa receita conta do cálculo, então a receita do FUNDEB vamos supor que seja 100. 100 ai nós precisamos pagar o pessoal, mas o pessoal do FUNDEB nos custa 120. É FUNDEB todo e mais um pouquinho.como vou dizer que vou aplicar só 54% se a própria lei diz que o mínimo são 60%. O valor do piso, que acho até justo, paga para os professores ultrapassa o limite de pessoal. não tem como."

Essa foi a fala da uma representante do poder executivo para defender a ultrapassagem do gasto com pessoal, mas devemos ponderar no seguinte ponto o valor do FUNDEB não foi usado todo e mais um pouquinho para pagar o pessoal, como ela falou, o valor foi de apenas 70,55%, conforme divulgado pela própria prefeitura.

“Não tem como”

Quanto ao FUNDEB o recurso aplicado com o pagamento dos professores foi o valor de R$ 8.018.935,39, se for verificado com a receita corrente líquida no ano de 2011 num montante de R$ 36.300.844,01, esse valor corresponde apenas a 22,09% portanto muito longe de comprometer os 54% de limites de pessoal, então dizer que os 60% do FUNDEB é vilão nas contas que ora é debatida na Câmara de Vereadores, só porque 60 é maior que 54 é um mero desrespeito a inteligência do povo, tentando induzir ao erro os menos desavisados, pois o piso dos professores não ultrapassa o limite de pessoal.

PEC 37

A Vereadora Professora Conceição repudia a PEC 37 que tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais. É notório o serviço prestado pelo MP a toda a sociedade.

ASSINE A PETIÇÃO

“Caros amigos, está em tramitação no Congresso Nacional PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da polícia. A PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano. Se a PEC for aprovada, o MP (que é a instituição mais independente em relação aos prefeitos, governadores, ministros e demais agentes políticos) ficará impedido de investigar essas fraudes e abusos, dependendo da ação da polícia que está hierarquicamente subordinada a essas autoridades. No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.”

Deputada Alice Portugal afirma que “professoras são as que mais sofrem com o fator previdenciário”

A deputada federal Alice Portugal apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei para corrigir perdas decorrentes da incidência do fator previdenciário no cálculo de benefícios de professores. O Projeto de Lei 5580/13 propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário de professores  que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Segundo  a parlamentar, com a aplicação do fator previdenciário, em 2012, “as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício e  os professores sofreram redução média de 26%, inferior a dos demais segurados que se aposentaram por tempo de contribuição”.

A deputada explica que  a penalização da categoria decorreu do fato de que, com a introdução do cálculo do fator previdenciário, passou-se a considerar tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Em consequência, quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício.  Como – levando em conta o desgaste da profissão –  a Constituição Federal assegurara  o direito de aposentadoria aos 30 e 25 anos de contribuição, para professores e professoras respectivamente, a categoria sofreu maior redução no beneficio.

O PL 5580/13 vai corrigir essa distorção e assegurar que os docentes tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição.  Além disso, segundo Alice, o projeto vai “resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, uma condição diferenciada para a aposentadoria, com direito a um tempo de contribuição reduzido de cinco anos”.

A Vereadora Professora Conceição

A Vereadora Professora Conceição como integrante do bloco de oposição está fazendo o seu papel e claramente todos sabem o seu voto e pede ao povo que continue fiscalizando também e fique até o fim da sessão.

Até quando?

Gabriel, o pensador.

Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Público

A Vereadora Professora Conceição é membro da Comissão de Finanças, Fiscalização, Obras, Orçamento e Serviços Públicos emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre: I - a proposta orçamentária; II - a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, quando for o caso, respeitadas às cautelas previstas no art. 110 §§ 2º e 3º, letras a) e b) da Lei Estadual n 2902, de 12/02/71. III - as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, e as que direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito Público; IV - os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa para acompanhar o andamento das despesas públicas; V - as proposições que fixem vencimentos do funcionalismo e os subsídios e a verba de representação do Prefeito e dos Vereadores, se for o caso; VI - Zelar para que nenhuma lei da Câmara, seja criada encargo ao erário municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários a sua execução ou a real existência dos recursos oferecidos, sendo assim já emitiu o seu voto na comissão e vai manter em plenário.

20 de maio–Dia Internacional do Pedagogo

III Encontro Estadual de Mulheres do PCdoB-BA

A Professora Conceição participou do III Encontro de Mulheres do PCdoB-BA,  no Sindicato dos Comerciários de Salvador, em Salvador dia 18 de maio de 2013, onde aa mulheres de todo o estado onde debateram a política e luta com criatividade para combater a violência e a discriminação e pela igualdade de oportunidades.

Durante III Encontro Estadual de Mulheres do PCdoB, Deputada federal Jô Moraes fala sobre dificuldade em se aprovar no Congresso projetos que tratam da igualdade de gênero: "Há quatro anos tentamos aprovar o projeto de Alice Portugal que trata da igualdade de gênero no mundo do trabalho e não conseguimos nem pautá-lo".

5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB

 

A professora Conceceição participou do evento que aconteceu nesta quarta (15) e quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, o 5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB. O evento reuniu cerca de 200 comunistas que atuam na frente sindical em mais de 20 estados brasileiros. O encontro objetivou realizar um balanço político e organizativo da atuação dos comunistas sindicalistas em todo o Brasil e apontar perspectivas e tarefas para o crescimento do Partido junto à classe trabalhadora.

Durante a abertura do evento, o secretário nacional Sindical do PCdoB, Nivaldo Santana, fez um balanço da conjuntura política brasileira, os impactos da crise do capitalismo e a defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento como caminho para a realização do Programa socialista para o Brasil.

Segundo o dirigente nacional, a crise capitalista no mundo – que atinge com mais intensidade os EUA, o Japão e alguns países da Europa – alcança hoje dimensões planetárias. Ele reforçou o momento histórico de mudança na liderança econômica do mundo, com o deslocamento do centro dinâmico da economia mundial para a Ásia.
Nesse cenário de crise, Nivaldo lembrou que a América Latina tem sido um fator de diferenciação – através do avanço das forças progressistas em diversos países da região, uma maior distribuição de renda e a geração de empregos.
No Brasil, a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff significou uma viragem histórica para os trabalhadores, com a liquidação da política neoliberal. O dirigente nacional ressaltou, no entanto, que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Ele citou a precarização do mercado de trabalho, a gigantesca rotatividade e grande oferta de empregos de até dois salários mínimos e o grande índice de trabalhadores na informalidade.
“Quem atua na frente sindical deve ter um olhar mais atento. A situação melhorou, mas ainda temos muito chão pela frente”. Para o dirigente, o ambiente mais democrático para o trabalhador, criado a partir da eleição de Lula, é também uma questão essencial.
O presidente estadual do PCdoB no Rio de Janeiro e membro do Comitê Central, João Batista Lemos, também marcou presença e saudou a militância sindicalista no 5º Encontro. Para ele, esse é um momento decisivo para o acúmulo e fortalecimento do Partido entre os trabalhadores.

Batista citou a realização do 13º Congresso do Partido, em novembro, e o projeto eleitoral de 2014 como dois fatores decisivos para a militância sindicalista do PCdoB no próximo período. “Queremos aprofundar o processo de mudança iniciado por Lula, com soberania, democracia e direito aos trabalhadores. Para avançar, precisamos mudar a correlação de forças no Congresso”. Ele defendeu uma forte pressão política e social das massas para a efetivação dessas mudanças.
O dirigente estadual defendeu ainda o financiamento público de campanha como um dos fatores essenciais para a vitória de trabalhadores nas eleições. “Fortalecer o protagonismo político da classe trabalhadora é necessário para fortalecer o PCdoB. É necessário ainda fortalecer os trabalhadores na estrutura partidária, na composição da nossa classe na direção do Partido”.
Também presente, o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, salientou que o Encontro é um momento para a discussão do ponto de vista mais político e dos objetivos centrais do sindicalismo partidário no próximo período. Ele falou do crescimento da CTB no movimento sindical nacional e reforçou o objetivo de alcançar o posto de segunda maior central sindical do país.
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, também participou, na tarde de quinta-feira (16), do 5º Encontro Sindical e foi recebido com entusiasmo pelos sindicalistas comunistas.
Renato pontuou que apesar do significativo avanço democrático, o processo neoliberalista ainda não está plenamente superado. E exemplificou que entre esses problemas estão a questão da democratização do Estado, através da democratização do Judiciário e dos meios de comunicação.
Em sua fala, o dirigente nacional afirmou que a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um ciclo novo no Brasil. “Ele expressa a realidade dos anseios e reivindicações e perspectivas de forças democráticas, patrióticas, de esquerda que antes não tinham chegado ao centro do poder no país”.
Segundo Renato, a vitória de Lula em 2002 se deu em um novo contexto e só foi possível através da pactuação de outros compromissos e apresentação de uma aliança mais alargada. Ele observou que mesmo após o primeiro decênio de um governo popular progressista a sociedade brasileira ainda possui fortes “componentes conservadores, reacionários e retrógrados”.
“Deveríamos levar em conta que nesses 10 anos se estabeleceu uma transição da herança maldita neoliberal”, reforçou Renato. Ele explicou que para chegar ao centro do poder o governo Lula teve que fazer concessões e promover avanços. Segundo o dirigente, toda a transição deve ser vista do ponto das tendências da mudança e da continuidade. “Só que nessa transição fomos avançando nos interesses da maioria da nação, alterando a relação e a interação entre a questão democrática e social”.
Ele lembrou a urgência do governo em resolver a questão da fome, enfrentando dessa maneira os problemas mais urgentes e graves da sociedade brasileira. Outro ponto exaltado pelo dirigente foi a mudança nas relações internacionais e o reforço da soberania brasileira.
Ele abordou ainda a questão da frente parlamentar, de massas e da luta de ideias. “Não podemos separar as frentes. Temos que debater de forma franca e prévia essas questões. Partimos da ideia de que o trabalhador tem razão, para sempre avançarmos mais.”
“Nossa visão se articula em três questões fundamentais: soberania, democracia e progresso social. Para nossa natureza de Partido a questão do trabalho é fundamental, mas não podemos deixar de ver essas outras questões. Não poderemos seguir um caminho próprio de desenvolvimento sem soberania. O partido tem que ver essas questões de forma articulada”, salientou o líder comunista.
O Secretário Estadual Sindical do PCdoB-RJ, Fernando Nogueira, participou do encontro e salientou a importância do espaço: “O Encontro contou com a presença de vários quadros da Direção Nacional do partido, o que contribuiu muito para que houvesse uma troca de experiências dos militantes sindicais de base com os dirigentes. Um Encontro desse tipo é muito importante para formar a consciência comunista dos nossos sindicalistas, e para que a direção também tenha contato com as pressões que os nossos militantes sofrem em suas bases; isso ajuda a nortear a ação política do partido, tanto na via institucional como nos Movimentos Sociais. Revela também a importância da consciência política da militância na construção de um partido comunista de massas”.

Major Rodrigues recebe título de cidadão camacaense

Major Rodrigues ao receber o Título de Cidadão Camacaense, dia 14 de meio de 2013.

Inauguração da Quadra da Praça 8 de março

O Dois de Julho agora é data comemorativa nacional

 

“Vitória da memória histórica da Bahia” comemora a autora do projeto, Alice Portugal

O Plenário do Senado aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Para a deputada Alice Portugal, autora da proposição, após anos de espera o Senado aprova e reconhece o 2 de julho como “uma data histórica e reafirmadora da independência da Bahia e do Brasil”.
“É a data da libertação da Bahia e, em definitivo do Brasil. É a data em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da Pátria”, ressalta Alice.
O Dois de Julho, apesar de pouco conhecido nacionalmente, é na verdade uma data de grande valor histórico e também de definição dos conflitos entre Brasil e Portugal para o alcance da independência. Alice destaca que o projeto não prevê a criação de mais um feriado, mas faz o reconhecimento histórico, justo e necessário “para uma data tão comemorada pelo povo baiano, ocasião em que se reverenciam os heróis da luta pela independência da Bahia e pela completa libertação do Brasil do domínio português”.
Neste sentido, Alice cita o historiador baiano Luis Henrique Dias Tavares, doutor em História do Brasil e Professor Emérito da UFBa, que em mais de 50 anos de pesquisas aponta que “os verdadeiros heróis da independência são os diversos segmentos populares, entre eles, os lavradores, os ex-escravos que pegaram em armas e também os índios que contribuíram logisticamente consolidando a independência do Brasil em definitivo”.
A deputada afirma que além desses brasileiros anônimos as lideranças do movimento “merecem ter seus nomes inscritos ao lado de outros bravos que são homenageados em todo o país”, citando os nomes de Luiz Lopes, João das Botas, Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus.
Durante a sessão a deputada Alice Portugal foi felicitada, em nome de todos os baianos, nos discursos dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE); da baiana Lídice da Mata (PSB-BA); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Alice Portugal considera que a aprovação desse projeto de lei, pelo Senado, certamente contribuirá para ampliar o debate em torno do reconhecimento de outros “símbolos e patrimônios nacionais presentes na memória e na vida do povo baiano”, como por exemplo, a transformação da Biblioteca Pública da Bahia e do Arquivo Público da Bahia, respectivamente, em Biblioteca Nacional da Bahia e Arquivo Público Nacional da Bahia.
A matéria agora segue para sanção da presidente da República.

Aplb - Sindicato Delegacia Sindical Cacau Sul - Camacã - BA.

Feliz Dia das Mães

A Professora Conceição vem parabenizar as todas as mães que sabem a verdadeira beleza de ser o que é:

Inauguração da Casa Lotérica em São João do Panelinha

A professora Conceição participou da inauguração da Casa Lotérica em São João do Panelinha, dia 08 de maio de 2013.

Explanação da Professora Conceição sobre a situação física nas creches e nas escolas municipais

11ª sessão da Câmara 07 de maio de 2013

Professores de Camacã fazem milagres

Os professores de Camacã fazem verdadeiros milagres, apesar de todo o sucateamento das escolas o IDEB cresce no município.

“70 Anos de Luta pela Consolidação da CLT no Brasil”

Redundância a parte, no dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. O aniversário da CLT chega num momento importante da luta política nacional, sobretudo, neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional.
A CLT criada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, na era Vargas, abriu caminho para a consagração de uma cesta básica de direitos, remuneração, férias, 13º salário, licença maternidade, entre tantos outros direitos e benefícios que contribuíram com um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
O desafio da transição para uma economia industrial na década de 1940 exigiu uma regulação do trabalho mais ampla, anteparadas pela criação do salário mínimo e da instituição da Carteira de Trabalho. A CLT foi e continua sendo, mesmo sobre os constantes ataques e ameaças de desregulamentação, fundamental para formalidade e dignificação do trabalho.
Ao celebrar as conquistas da CLT destaco 5 pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, estratégicos na busca do diálogo e entendimento com o governo e para impulsionar as lutas unitárias do sindicalismo brasileiro: 1- mudanças na política macroeconômica para impulsionar o crescimento e ampliar os investimentos; 2- redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; 3- fim do fator previdenciário, que causa prejuízos em média de 40% no benefício das aposentadorias; 4- regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, a primeira que garante o direito a negociação coletiva e a segunda que põe fim a demissão sem motivação, em resposta à elevada rotatividade de mão de obra em nosso país; 5- 10% do PIB para Educação e 10% para o setor da Saúde.
Contudo, um maior protagonismo da classe trabalhadora será necessário para uma nova arrancada no desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e na luta pela efetivação das reformas estruturais, entre elas uma reforma política democrática, e do Judiciário, e a que garanta um novo marco regulatório e a democratização dos meios de comunicação.

*Adilson Araújo | Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Regional Bahia”

Disponível em Portal Vermelho

Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade

 A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), mesmo partido de professora Conceição apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o dia 24 de abril (aniversário da APLB-Sindicato) como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que “esta data tem significado histórico para a Educação Pública da Bahia e para os Educadores. Foi exatamente no dia 24 de abril de 1952, há 61 anos, que foi criada a APLB, que durante todos esses anos vem travando uma batalha pela melhoria da educação pública em nosso Estado”.

A deputada prossegue: “Instituindo esse dia como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade estaremos homenageando a Entidade e os Educadores e estimulando o debate, que deve ser permanente e de alto nível para que consigamos ter de fato uma Escola Pública com qualidade”.

MOÇÃO

A deputada Kelly Magalhães apresentou também uma Moção de Felicitações pelos 61 anos de fundação da APLB.

“São mais de seis décadas de lutas constantes. Como se vê, a persistência e a resistência são marcas desta Entidade merecedora de felicitações por toda a sociedade. Eu me orgulho de ter a minha formação acadêmica em Letras, pela Universidade Estadual da Bahia e, portanto, apta a exercer a digna profissão de professora”, afirma a parlamentar.

Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos

A Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos se reuniu ordinariamente, à noite desta terça-feira, para a leitura do parecer do relator da comissão, Neilton Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM emitiu parecer desfavoravel sobre as contas da Prefeita Ângela Castro referente ao ano de 2011, a Comissão de Fiscalização, Finanças, Obras, Orçamento e Serviços Públicos, os seus membros têm a obrigação de analisar, emitir opinião, relatar e votar um parecer prévio destas contas. Depois disto será emitido um parecer da Comissão para ir a plenária onde os demais vereadores apreciarão  votando a favor ou contra o parecer da comissão. Para aprovar as contas o executivo necessita de dois terços dos vereadores.

O relator Neilton Bahia fez uma leitura detalhada e salientou mais uma vez a importância das normas para emissão do parecer prévio que será embasada na legislação vigente, durante o pronunciamento salientou que a aprovação das contas com irregularidade faz da Câmara cúmplice.

Ficou agendado que a comissão volta a se reunir na segunda-feira, dia 29, para votação do parecer do relator Neilton Bahia e aprovação do parecer final.

SEMINÁRIO EM ITAMARAJU FOI UM SUCESSO

Com a presença de 190 professores e funcionários, foi realizado no dia 17 de abril, na cidade de Itamaraju, um seminário promovido pela APLB local.

Foram palestrantes  Noilton Nascimento, diretor de organização da APLB-Sindicato, que falou sobre direitos previdenciários;  o diretor de imprensa  Nivaldino Felix, que discorreu sobre  o  curso técnico profissional (PROFUNCIONÁRIO), e a diretora regional da APLB,  Professora Conceição, que falou sobre a situação geral da Educação na Bahia.

Criação da Universidade do Sul da Bahia é aprovada no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4), a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), PL 12/2013.

A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta vai para votação no plenário.

De acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi relatora da matéria na Câmara dos Deputados, essa é uma conquista alcançada após alguns anos de luta. “Todos os municípios da região Sul estavam mobilizados para a consolidação dessa conquista. É motivo de grande satisfação, porque a região já sustentou a Bahia no ciclo do cacau, hoje está sendo preparada para receber uma estrutura de transporte, a Ferrovia Oeste-Leste.”

Alice acredita que a ferrovia será motivo de atração de grandes empresas e de um novo ciclo de desenvolvimento para a região, e uma universidade federal jogará um papel estratégico na consolidação desse ciclo e estará fortalecendo a vocação dos jovens do Sul da Bahia. “Porto Seguro e Cabrália com sua vocação musicológica, arqueológica, cultural e turística; Itabuna e ilhéus, com uma vocação universitária bastante desenhada e industrial.”

Alice e o ex-vereador Wenceslau, hoje vice-prefeito de Itabuna, lideraram desde o início o projeto de criação da universidade

A deputada relata que, com a instituição de ensino, os jovens não precisarão mais se deslocar para Salvador e outros estados em busca da formação universitária. “É uma grande vitória para a Bahia e nós do PCdoB temos uma grande parceria nessa construção. Eu e o ex-vereador Wenceslau, hoje vice-prefeito de Itabuna, lideramos esse projeto de criação da universidade”, declara.

A nova universidade terá como sede a cidade de Itabuna, com campi nas cidades de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Essas cidades são referências nas microregiões, em um total de 75 municípios, que possuem uma população de quase quatro milhões de habitantes. 

A Ufesba irá atender mais de 11 mil estudantes em 36 cursos. Alice destacou que o aspecto multicampi irá beneficiar as cidades do sul e extremo-sul baiano “contribuindo de forma estratégica para a defesa dos nossos recursos naturais, gerando um desenvolvimento sustentável”.

O PL que cria Universidade prevê a criação de 617 cargos de professor da Carreira de Magistério Superior e 623 cargos para ocupar o quadro de pessoal da Ufesba. 

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Na manhã de hoje (17/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o PL 2204/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pela proposta, a nova instituição terá sede na cidade de Barreiras, com campi em cinco municípios, e promete colaborar com o desenvolvimento da região. A proposta seguirá para o Senado.

A UFOB vai oferecer 35 cursos de graduação, que deverão atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a universidade contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria de Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros postos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.

Fonte: www.vermelho.org.br por Emilia Ribeiro
Disponível em Alice Portugal

Sessão Especial na Câmara de Vereadores

Atenção na próxima terça-feira, dia 23 de abril de 2013, a partir das 9:00 horas da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores uma Sessão Especial.

“Nem Heroi, Nem Culpado.
Professor tem que ser Valorizado!”

11ª Semana de Ação Mundial de 21 a 28 de abril em Todo o Brasil

Neste mesmo período estara acontecendo 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública de Qualidade de 22 a 26 de abril de 2013

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Em Camacã – Haverá um ato em frente a Câmara de Vereadores, Um dia Legal com o cadastramento da Senha do CNIS e sessão solene na Câmara de Vereadores.

CONTAS DA ATUAL PREFEITA ANGELA CASTRO JÁ SE ENCONTRA NA CÂMARA DE VEREADORES

A Vereadora Professora Conceição e demais vereadores da Câmara de Camacã tem entre as suas funções a fiscalização do poder executivo, com isso a missão de analisar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sobre as contas da Prefeitura Municipal de Camacã do ano de 2011 e para isso tem o prazo de 60 dias.

Conforme a Lei Orgânica, para que as contas sejam aprovadas  ou reprovadas precisam de nove dos treze votos dos vereadores, mas antes disso serão analisadas nas comissões e será emitido parecer a favor ou contra.

O relator  será o Vereador Neilton Bahia do Nascimento, que é o atual relator das duas comissões: Constituição, Justiça e Redação Final e Orçamento e Fiscalização.

Uma vez  que as contas passarem pelas comissões, o relator emitirá o seu entendimento, a favor ou contra o parecer do TCM. Após isso, vai para votação nas próprias comissões e logo depois será enviada para a apreciação do plenário.

A atual chefe do poder executivo, a senhora Ângela Castro, precisará derrubar o parecer do Relator das Comissões que já declarou em seu blog que vai votar a favor do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que é o órgão competente que pode analisar com lisura e sem a interferência todos os dados das contas.

Dos treze membros da câmara de vereadores, a atual prefeita não contará com quatro da oposição: Professora Conceição, Neilton Bahia, Luciene da Saúde e Nailton, restando apenas nove da base governista. Desses nove vereadores que restam, existe a possibilidade de que três com certeza ficarão a favor do povo, acompanhando o voto de oposição contra a aprovação das contas da atual prefeita, que de fato foi reprovada pelo TCM que apontou várias irregularidades.

O povo deve acompanhar todas as etapas na Câmara de Vereadores, se não for possível ao vivo pode acompanhar através do Blog da Professora Conceição que transmite semanalmente as sessões.

Participação da Professora Conceição na oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores

Apesar de rápida a oitava sessão ordinária deste dia 09 de abril foi suficiente para a Vereadora Professora Conceição solicitar da Gestão Municipal, cópia autêntica e integral dos contratos de locação de veículos automotores celebrados entre o Município de Camacan e os locadores de veículos, referentes ao exercício de 2013 e  dos seguintes Processos de Licitação: Processo Nº 064/2011; Processo Nº 030/2012 e Processo Nº 053/2012, destacadamente, cópias integrais e autênticas dos contratos celebrados entre o Município de Camacan e as empresas vencedoras das licitações, além de assinar juntamente com os demais vereadores a solicitação de lista com todos os contratados por área e função.

8ª Sessão ordinária–09 de abril

Professora Conceição participa do 1º Encontro Estadual de vereadores e vereadoras do PCdoB

A Vereadora Professora Conceição participou no Hotel Sol Bahia em Salvador nos dias 12 e 13 de abril O 1º Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do PCdoB que contou também com a participação de diversos quadros estaduais e nacionais do partido e mais de uma centena de vereadores e vereadoras, o objetivo deste evento é integração da bancada comunista com o importante desafio de construir o mandato a serviço da política de desenvolvimento econômico e social para as cidades, com presença ativa desta palamentar

Na abertura do Encontro, o secretário nacional de Organização do PCdoB, Walter Sorrentino, fez uma exposição com o tema: “Os desafios para a construção do Projeto Nacional de Desenvolvimento no Brasil”.

O evento tem como proposta a formação e articulação entre os vereadores do partido com a troca de experiências. Participaram da mesa de abertura a deputada federal Alice Portugal; o deputado federal Daniel Almeida; a deputada estadual Kelly Magalhães; o deputado estadual Álvaro Gomes; o vice presidente do PCdoB-BA, Deividson Magalhães; o secretário de Finanças do partido, Péricles de Souza; o presidente do PCdoB de Salvador, Geraldo Galindo; o diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Bobô; o titular da SETRE, Nilton Vasconcelos; e a secretária estadual de Organização, Daniele Costa.

A deputada federal Alice Portugal destacou a formação da grande bancada de vereadores espalhada pela Bahia e disse que, “além das boas-vindas, temos a obrigação de compartilhar estas experiências, contribuindo para que realizem mandatos exemplares, que deem o significado mais autêntico da política como arte de conversar, convencer e transformar”.

Alice, que também é secretária estadual da Mulher do PCdoB, falou da importância de construir parcerias enquanto “caminho para novas conquistas, destacando nossos vereadores e vereadoras, repassando opiniões, propostas, adequando ações e projetos às realidades de cada município. Assim faremos crescer nossas lideranças, lançando-as para as tarefas futuras”, afirmou.

Na oportunidade, a única deputada mulher da bancada baiana na Câmara, disponibilizou a agenda do mandato para o comparecimento nas cidades, “fortalecendo o trabalho local e ao mesmo tempo, pondo à disposição o Gabinete em Brasília e o Escritório em Salvador para o  atendimento às demandas de cada cidade”.

Daniel Almeida, presidente estadual e o deputado federal, lembrou que o objetivo do encontro é discutir o papel e as ações dos vereadores comunistas no atual cenário, seja na oposição ou na situação. “O vereador é o agente político mais próximo da população e joga papel importante nas cidades”, disse.

Os debates continuaram com o secretário Estadual de Formação, Milton Barbosa, que ocupou o espaço para debater sobre “A Trajetória do PCdoB na luta pelas transformações sociais no Brasil”. Em outra mesa teve como tema “Os principais desafios para o mandato parlamentar no Legislativo Municipal”, que contou com a fala do secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja.

Com informações do vermelho.org.br / portaldoalvaro.com.br

Mais fotos do evento:

Calendário de Votação das Contas Exercício de 2011

Gestora: Maria Ângela da Silva Cardoso Castro

Evento	Data
Recepção	11 de abril de 2013
Leitura	16 de abrilde 2013
Envio as Comissões	16 de abril de 2013
Prazo das Comissões	01 de maio de 2013
Encaminhamento a Gestora para defesa prévia	02 de maio de 2013
Prazo de defesa	16 de maio de 2013
Votação: Convocação por Edital	21 de maio de 2013

Reunião com Embasa

Moção de Aplauso e congratulações a Paulo José

O radialista Paulo José está de parabéns com muito pouco tempo de atuação na Regional Sul de Camacã, está conquistando a simpatia de todos, pela sua coragem e dedicação no seu programa Falando a Verdade apresentado diariamente às 17:00 onde aborda assunto de interesse da comunidade de forma impacial e dinâmica, dando voz a todos numa linguagem simples apreciada que todos entendem com isso os vereadores de forma unânime a Moção de aplauso proposta por Neilton Bahia, por seu atuação em pró da comunidade.

EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS

A Vereadora Professora Conceição divulga Mestrado Profissional em Letras, para os professores que estejam lecionando do 1º ao 9º , que tenha o diploma em Letras e que seja do quadro permanente da rede de ensino Municipal ou Estadual. As inscrições estão abertas a partir do dia 21 de abril a 20 de maio de 2013.

 Leia o edital com bastante cuidado e observe os pré-requisitos exigidos: Divulgado o edital do processo seletivo.

PROGRAMAS DE ESTUDO: Confira o programa de estudo do Exame.

Acesse o site do Mestrado

REUNIÃO COM EMBASA SERÁ NO DIA 11 DE ABRIL

Com o Contrato vencido com o município de Camacã , a EMBASA terá que efetivar novo contrato . Por 20 anos nossa água foi explorada  pela EMBASA com um contrato que nunca teve o decreto de regulamentação. Ás vésperas de um novo contrato , percebemos algumas irregularidades que precisam ser corrigidas:

1-Rio panelão poluído e com as margens desprotegidas;

2-Assoreamento dos rios , causando a invasão de plantas na barragem que abastece o município;

3-Rachadura no muro da barragem , podendo  haver um rompimento e esvaziamento;

4-Uso excessivo de agrotóxicos nas margens do Rio Panelão;

5-Canalização de rede de esgotos diretamente no Rio que abastece a cidade;

6- Quanto mais poluído o rio, mais química se utiliza para purificar a água , causando sérias consequências  à saúde;

7- Eliminação das matas ciliares que protegiam o rios e os riachos  etc.

No novo contrato precisamos valorizar nosso patrimônio natural e responsabilizar a embasa por algumas ações que porventura possam surgir doravante . Precisamos exigir da embasa um compromisso social e ambiental , no intuito de contribuir para o meio ambiente e levar em consideração as pessoas mais carentes do nosso município.

A legislação Municipal de Camacã é bem clara e concisa em relação a nossa água, tivemos o cuidado de proteger o nosso bem maior . São os seguintes artigos : Artigo 11 inciso XIII , Artigo 14 inciso II , Artigo , Artigo 138-A  , Artigo 138 - B incisos III e IV e o  Artigo 148 .

Outra preocupação nossa é com a qualidade da água  que é fornecida aos cidadãos de Camacã , para acompanharmos e garantir uma água de qualidade solicitamos através de requerimento que a embasa nos forneça uma amostragem , enquanto que a prefeitura também deverá contratar uma outra empresa para também nos apresentar outra amostragem , objetivando o confronto das amostragens . Isso nos daria uma certeza mais absoluta .

Não esqueçam dia 11 de Abril de 2013 às 9:00 na Câmara de Vereadores!

Fonte: Neilton Bahia On Line

Notícias da Rede Estadual de Educação

Na Bahia, o ano de 2012 foi marcado pela maior greve de Trabalhadores em Educação da Rede Pública de toda a história. Foram 115 dias de paralisação. Mas e hoje, como está o relacionamento da APLB-Sindicato com o Governo do Estado?

O coordenador geral e a vice coordenadora da APLB-Sindicato falam sobre a relação da entidade com o Governo do Estado para a Campanha Salarial de 2013 que já está em curso.

Fonte: Aplb - Sindicato Delegacia Sindical Cacau Sul - Camacã - BA.

Projetos de fortalecimento do turismo terão investimento de R$ 12 milhões

Publicado por PCdoB em 01/04/2013 em Uncategorized

Serão selecionadas 65 propostas por região

O Ministério do Turismo (MTur) injetará R$ 12 milhões para projetos de realização de eventos que contemplem a melhoria do setor. Para isso, a pasta publicou, na última terça-feira (26), edital de chamada pública para Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2013, de acordo com a Portaria do MTur nº 112, de 9 de março de 2012.

Serão selecionados 65 projetos por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste) que contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil em 2013. As propostas podem ser apresentadas por órgãos ou entidades da administração pública estadual, municipal ou distrital com capacidade técnica e administrativa comprovada.

Como participar - Será admitida a participação no programa somente via internet, no portal do Sistema de Convênio (www.convenios.gov.br/siconv), até 14 de abril. A Comissão de Seleção dos projetos deverá ser composta por cinco servidores indicados pela Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, por meio de publicação de portaria interna. O resultado preliminar dos projetos que atenderem aos critérios estabelecidos no edital será divulgado até 25 de abril. O resultado final, depois de acolhidos os recursos de contestação, serão divulgados até 2 de maio.

Acesse o edital em www.turismo.gov.br

Professora Conceição no plenário da Camara de Vereadores durante a 7ª sessão ordinária

Fotos da 7ª sessão da Câmara de Vereadores em 02 de abril